O ano de 2023 promete trazer importantes julgamentos para a pauta do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Casos que já iniciaram, outros que estão em processo de afetação para o rito dos repetitivos no STJ e repercussões gerais com julgamentos muito aguardados, têm possibilidade de serem decididos ainda neste ano.

O Martinelli Advogados compilou os casos que devem impactar o direito tributário em 2023. Confira nossa pauta com os julgamentos aguardados nos Tribunais Superiores.

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