O governo federal lançou, na terça-feira (18), o Programa Selo Verde Brasil. Esta iniciativa estabelece uma estratégia nacional para a normalização e certificação de produtos e serviços brasileiros que atendam a critérios de sustentabilidade.

Objetivo do Programa

O Selo Verde Brasil tem como principais objetivos: melhoria da qualidade, elevando os padrões de qualidade dos produtos e serviços brasileiros; sustentabilidade, promovendo práticas sustentáveis em todas as etapas da cadeia produtiva; e competitividade, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado interno e externo.

Veja os setores e empresas beneficiados:

• Indústria de Transformação: empresas que produzem bens de consumo e materiais;
• Agronegócio: produtores agrícolas e pecuaristas que adotam práticas sustentáveis;
• Serviços: Empresas prestadoras de serviços que integram sustentabilidade nas operações;
• Pequenas e Microempresas: pequenos negócios que buscam fortalecer a presença no mercado com práticas sustentáveis.

Benefícios do Selo Verde Brasil

A obtenção do Selo Verde Brasil oferece benefícios para as empresas certificadas, dentre eles:

• Simplificação de certificações: empresas que obtêm o Selo Verde Brasil podem reduzir ou até eliminar a necessidade de múltiplas certificações;
• Eficiência operacional: a implementação de práticas sustentáveis pode levar a mais eficiência operacional, resultando em custos menores com recursos como energia e matérias-primas;
• Mercados exigentes: o Selo facilita o acesso a mercados internacionais e nacionais que exigem que produtos e serviços atendam a critérios rigorosos de sustentabilidade;
• Preferência do consumidor: ter o Selo Verde Brasil pode diferenciar uma empresa no mercado, atraindo um público que valoriza práticas ecológicas;
• Estímulo à inovação: a busca pela certificação incentiva as empresas a adotarem novas tecnologias e processos que minimizem impactos ambientais;
• Economia circular: o Selo promove a adoção de práticas de economia circular, em que os resíduos são minimizados e os materiais são reutilizados, o que não só beneficia o meio ambiente, mas também resulta em economia para a empresa;
• Alinhamento com padrões globais: a certificação está em consonância com padrões de sustentabilidade reconhecidos internacionalmente, o que garante competitividade aos produtos e serviços brasileiros;
• Cooperação regulatória: o Selo facilita a cooperação regulatória entre países, promovendo a reciprocidade e o reconhecimento mútuo de certificações. Isso pode abrir portas para exportações e parcerias internacionais.
• Reputação e Imagem: possuir o certificado melhora a reputação da empresa, mostrando o compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social. Isso aumenta a confiança de investidores, parceiros e consumidores.

Aplicabilidade do Selo Verde Brasil

O Selo Verde Brasil é um certificado voluntário destinado a produtos que cumpram rigorosos critérios de sustentabilidade socioambiental, os quais serão definidos em normas técnicas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Entre os critérios possíveis estão:

• Rastreabilidade da produção: monitoramento da origem e processos de produção.
• Pegada de carbono: avaliação e redução das emissões de carbono.
• Gestão de resíduos sólidos: manejo eficiente e sustentável dos resíduos.
• Eficiência energética: Uso racional e eficiente de energia.

Próximos Passos

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) emitirá uma portaria para instaurar os comitês gestor e consultivo do programa. Esses comitês serão responsáveis por operacionalizar o programa e promover o diálogo entre o setor público e privado. As primeiras normas técnicas estão previstas para serem publicadas até o primeiro semestre de 2025.