PROGRAMA MOVER: SANCIONADA LEI DE INCENTIVO AO SETOR DE MOBILIDADE E LOGÍSTICA

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Públicada em: quinta-feira, junho 27, 2024

Nesta quinta-feira (27), o governo federal sancionou a lei, originada do PL 914/2024, que estabelece o Programa de Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover. Essa iniciativa tem como principal objetivo fomentar investimentos em tecnologias sustentáveis e reduzir as emissões de carbono na indústria automotiva brasileira.

Construído pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em colaboração com o Ministério da Fazenda e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o programa visa promover a eficiência energética e a descarbonização do setor automotivo nacional. Entre as medidas estão a implementação de novas rotas tecnológicas, aumento das exigências de descarbonização para carros de passeio, ônibus e caminhões, além da criação do IPI Verde, um sistema tributário que incentiva veículos menos poluentes com menor carga tributária.

Entre os benefícios oferecidos estão créditos financeiros que podem ser utilizados para abatimento de impostos federais em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e novos projetos de produção.

Desde o lançamento, no final do ano passado, foram anunciados R$ 130 bilhões em investimentos para o setor. Até o momento, 89 empresas, de nove estados brasileiros, foram habilitadas para participar do programa. 

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