Devido às fortes chuvas que assolaram Santa Catarina durante o mês de outubro, a barra do rio Itajaí-Açu foi fechada, o que resultou no direcionamento dos navios que operariam nos portos de Itajaí e Navegantes para outros portos. O Porto de Imbituba foi o mais afetado pela quantidade de TEUs recebidos, já que em uma semana recebeu mais contêineres do que costuma operar durante todo o mês.

Por meio de nota oficial, a autoridade portuária de Imbituba informou que está mantendo contato permanente com o terminal Santos Brasil e com os órgãos envolvidos e prestando todo o apoio possível para regularizar a situação. Os importadores, por sua vez, estão sofrendo com as cobranças de armazenagem e demurrage, além da demora na liberação das cargas em virtude do gargalo operacional do terminal de contêineres.

Muitos importadores têm impetrado Mandado de Segurança para liberação de carga, outros buscam ação ordinária para diminuir os prejuízos com pedido de Antecipação de Tutela de Urgência para agilizar a liberação da mercadoria.

Para os casos de navios que atracaram e descarregaram fora do estado de Santa Catarina, o Governo Estadual publicou o Decreto 332 (27/10/2023), que autoriza o uso dos regimes especiais em importações por meio de portos localizados em outras unidades da federação, desde que o desembarque tenha ocorrido entre 4/10 e 3/11.