Fonte: MTEconômico | Publicado em 28/7/2024 | Clique aqui e veja a publicação original
O texto de regulamentação da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, mesmo definindo as regras que regularão diversos setores ou segmentos de atividades, ainda deixa muitas incertezas em relação ao impacto que a cobrança do IVA (CBS e IBS) terá sobre o conjunto da atividade produtiva, e, mais especificamente, sobre a produção e comercialização de insumos e serviços que compõem as diversas cadeias.
Segundo Cintia Meyer, advogada tributária, a não cumulatividade dos impostos não será suficiente para evitar totalmente o efeito residual do custo tributário ao longo da cadeia produtiva. Ela explica que estes resíduos serão criados pelo fato de que segmentos da indústria não conseguirão compensar, de imediato, os créditos tributários a que terão direito, e, sem conseguir repassá-los, ficarão com um saldo credor cuja devolução, por parte do governo, poderá se dar no período mínimo de 180 dias até dois anos.
“Haverá aumento da carga tributária para alguns produtos que, hoje, estão isentos de imposto, como os fertilizante e até mesmo os pneus, cujo tributo mais elevado poderá impactar o custo dos fretes. Os serviços contratados também serão impactados, visto que este setor terá uma elevação expressiva da carga tributária”, observa Cintia. “O fluxo de caixa será afetado e a recomposição do caixa, muito provavelmente, será feita via correção dos preços, pois a indústria não terá condições de arcar com esse custo até que o crédito seja ressarcido.”
Nem mesmo a cesta básica estará imune ao efeito desses resíduos tributários, visto que os alimentos passam por diversas etapas, do plantio à aquisição de insumos, entre outras. “Não será possível expurgar totalmente o efeito dos impostos. No caso de uma indústria, por exemplo, ela não repassará o custo tributário, irá se creditar, mas com perspectiva de que o governo retorne esses créditos em um prazo longo”, destaca Cintia Meyer.
Ela observa ainda que empresas de diversos setores estão buscando entender como se dará a implementação da reforma e seu impacto efetivo, e que isso requer um estudo detalhado do texto de regulamentação da reforma tributária, para que se avalie a extensão das mudanças.
