No último sábado, 30/12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), ampliando as exigências de sustentabilidade para a frota automotiva e estimulando a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030.

Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o novo programa vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R $ 3,5 bilhões em 2024, R $ 3,8 bilhões em 2025, R $ 3,9 bilhões em 2026, R $ 4 bilhões em 2027 e R $ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de 19 bilhões em créditos concedidos.

Para fruição do incentivo fiscal, as empresas produtoras no País de veículos e autopeças devem se habilitar junto ao MDIC e atender os requisitos previstos, incluindo tributação pelo regime de lucro real, possuir centro de custo de pesquisa e desenvolvimento e estar em situação regular quanto aos tributos federais.