Em reunião realizada em 29/10, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) renovou a autorização para os Estados concederem benefícios fiscais de ICMS nas operações envolvendo insumos agropecuários de que trata o Convênio ICMS 100/1997.

O regulamento passa a valer até 31 de março de 2021. Vale ressaltar que uma eventual redução nos estímulos assegurados pela regra atual impactaria diretamente os custos da produção agropecuária de todo país.