VOTO DE QUALIDADE: MP PERDE VALIDADE E EMPATES VOLTAM A FAVORECER O CONTRIBUINTE NO CARF
A Medida Provisória 1.160/2023, que restabelecia o voto de qualidade […]
LEI QUE TRATA DO PERSE E DA EXCLUSÃO DO ICMS DO CRÉDITO DE PIS/COFINS É PUBLICADA
O Governo Federal publicou em 30/5 a Lei 14.592/2023, que […]
LEI DO BEM: INVESTIMENTO EM INOVAÇÃO COM INCENTIVOS FISCAIS
A Lei do Bem (11.196/2005) estabelece a possibilidade de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação com redução de carga tributária para aquelas classificadas no lucro real e com regularidade fiscal.
CARIOCA EM DIA: NOVO PROGRAMA PERMITE QUITAÇÃO DE DÍVIDAS NO RJ
O Município do Rio de Janeiro publicou, em 12 de […]
IRPF: MP CRIA TRIBUTAÇÃO AUTOMÁTICA PARA HOLDINGS DE PESSOAS FÍSICAS EM PARAÍSOS FISCAIS E HOLDINGS FINANCEIRAS NO EXTERIOR
O Governo Federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial […]
STJ DEFINE QUE BENEFÍCIOS FISCAIS ESTADUAIS NÃO PODEM SER TRIBUTADOS PELO IRPJ/CSLL
Em julgamento do Tema 1182 dos Recursos Repetitivos, foi definido […]
ADC 49: DECISÃO SOBRE ICMS COMEÇA A VALER EM 2024
Restou finalizado no STF o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Governo do Rio Grande do Norte contra decisão de mérito proferida na ADC 49. Leia Mais!
DECISÃO ABRE PRECEDENTE PARA INEXIGIBILIDADE DO IPTU SOBRE PARQUES EÓLICOS
A Justiça do Rio Grande do Norte afastou a cobrança […]
ICMS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: STF FINALIZA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ADC 49
Encerrado o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Governo […]
ICMS: JULGANDO MODULAÇÃO DA ADC 49, STF TENTA CONTER GUERRA DE CRÉDITO FISCAL
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 4/9/2017 a Ação […]
