LITÍGIO ZERO: RECEITA AMPLIA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA
A Portaria RFB 444, de 30 de julho de 2024, […]
Públicada em: quarta-feira, julho 31, 2024
REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: PRINCIPAIS PONTOS DO TEXTO APROVADO
A Câmara dos Deputados finalizou na noite de quarta-feira (10) […]
Públicada em: quinta-feira, julho 11, 2024
LEI AUTORIZA CESSÃO DE CRÉDITOS DOS ENTES FEDERADOS E MODIFICA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL
Foi publicada a lei complementar 208/24 que regulamenta a cessão […]
Públicada em: quinta-feira, julho 4, 2024
DIRBI: NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DEVE SER ENTREGUE A PARTIR DE JULHO
A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) a instrução normativa […]
Públicada em: terça-feira, junho 18, 2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO LANÇA PROGRAMA DE PARCELAMENTO DIRECIONADO A DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Foi promulgado o decreto estadual nº 48.889/2024, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial.
Públicada em: terça-feira, janeiro 16, 2024
DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA: NOVO TÍTULO DE DÍVIDA PREVÊ BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS A COMPANHIAS EMISSORAS
Em 9/1/2024, foi sancionada a lei 14.801, que apresenta um […]
Públicada em: segunda-feira, janeiro 15, 2024
GREVE DA RECEITA: AUDITORES FISCAIS REJEITAM PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
Após mais uma tentativa de acordo com o Governo Federal, […]
Públicada em: terça-feira, janeiro 9, 2024
GOVERNO FEDERAL PUBLICA MP 1.202/2023 COM NOVAS REGRAS PARA 2024
O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial […]
Públicada em: sexta-feira, dezembro 29, 2023
LEI QUE VEDA INCIDÊNCIA DE ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE FILIAIS É SANCIONADA
O Presidente da República sancionou na sexta-feira (29), a Lei […]
Públicada em: sexta-feira, dezembro 29, 2023
GOVERNO FEDERAL ANUNCIA ELABORAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA COM NOVAS REGRAS PARA 2024
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no dia 28/12 […]
Públicada em: quinta-feira, dezembro 28, 2023
