CONTRATOS ELETRÔNICOS: NOVA LEGISLAÇÃO DISPENSA ASSINATURA DE TESTEMUNHAS
A lei 14.620/23, de 13 de julho de 2023, altera […]
Públicada em: quarta-feira, julho 19, 2023
FGTS DIGITAL: IMPLEMENTAÇÃO DEVE OCORRER EM JANEIRO DE 2024
O Governo Federal publicou no site do eSocial em 14/7 […]
Públicada em: terça-feira, julho 18, 2023
JOTA PRO | PL DO CARF: PARECER É CRITICADO POR PREVER CONDIÇÕES MAIS BENÉFICAS A LITIGANTES
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Públicada em: quarta-feira, julho 12, 2023
BALDE BRANCO | ENTREVISTA: PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO É ESSENCIAL PARA PRODUTORES RURAIS
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Públicada em: quarta-feira, julho 12, 2023
PROGRAMA ADELOR LESSA | DETALHES SOBRE A PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA
O assunto Reforma Tributária segue em pauta no ambiente econômico […]
Públicada em: terça-feira, julho 11, 2023
LEI DOS CAMINHONEIROS: PLENÁRIO DO STF DECLARA 11 PONTOS COMO INCONSTITUCIONAIS
Em sessão virtual concluída em 30/06/2023, o Supremo Tribunal Federal […]
Públicada em: terça-feira, julho 11, 2023
ANPD APLICA PRIMEIRA SANÇÃO POR DESCUMPRIMENTO À LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, no […]
Públicada em: sexta-feira, julho 7, 2023
LEI FEDERAL ESTABELECE CRITÉRIOS DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
O Governo Federal publicou, em 3/7, a Lei 14.611/2023, a […]
Públicada em: terça-feira, julho 4, 2023
SUPREME COURT: COMPENSATION FOR MORAL DAMAGES MAY EXCEED THE LIMITS SET BY BRAZILIAN LABOR LAW
In a recent decision, the Brazilian Supreme Court (STF) ruled […]
Públicada em: terça-feira, julho 4, 2023
COURT APPEAL ARGUES FOR THE USE OF THE SELIC RATE FOR INFLATION ADJUSTMENT OF CIVIL DEBTS
A motion is under consideration before the Special Court of […]
Públicada em: terça-feira, julho 4, 2023
