CARGAS PARADAS NO AEROPORTO DE GUARULHOS PREJUDICAM IMPORTADORES E EXPORTADORES

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Públicada em: terça-feira, novembro 5, 2024

O terminal de cargas do Aeroporto de Guarulhos, administrado pela Concessionária GRU Airport, vem prejudicando importadores e exportadores devido ao acúmulo de cargas. A situação não é nova, porém se intensificou no mês de outubro.

A GRU Airport comunicou que o motivo do acúmulo é um aumento expressivo no volume de cargas recebidas. Uma vez que a maioria das cargas aéreas importadas chegam no país por Guarulhos ou por Viracopos, o problema afeta a distribuição das mercadorias para todo o Brasil.

Importadores relatam, principalmente, a demora na presença de carga, falta de espaço para conferência física, dificuldade de comunicação com a concessionária, indisponibilidade de sistemas e impossibilidade de remoção de cargas via DTA.

Embora o terminal de cargas seja privado, ele exerce função federal delegada via concessão de serviço público. Por isso, o Diretor do Terminal pode ser considerado como autoridade coatora, o que tem resultado em pedidos de mandado de segurança por parte de empresas afetadas.

Operadores de comércio exterior que tiveram as operações prejudicadas, têm buscado o judiciário nos casos em que há atrasos injustificados na liberação das cargas, uma vez que os acontecimentos violam a legislação pátria e o princípio da eficiência, norteador da administração pública.

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