No cenário em que temas ambientais estão no centro das discussões globais, ações e programas de compliance ambiental vêm se desenvolvendo como uma estratégia preventiva e corretiva de mitigação de riscos e responsabilidades ambientais.
O que é compliance?
A expressão “compliance”, do inglês “to comply”, pode ser traduzida para “obedecer”; “cumprir com”. Do ponto de vista terminológico, a expressão implica no emprego de ações que presumem o interesse de estar em conformidade com padrões estipulados por autoridades naquilo que se deve ou pretende cumprir.
O principal objetivo das ações de compliance é a gestão estratégica de previsão, prevenção, correção, mitigação de riscos e responsabilização envolvendo a pessoa jurídica e seus membros frente às possíveis irregularidades cometidas no exercício de atividades. Essa lógica também se aplica para programas de compliance ambiental, na medida em que busca pela prevenção de irregularidades, danos e responsabilizações ambientais.
Importância do compliance ambiental:
Do ponto de vista ambiental, a eficiência de um bom programa de compliance não é capaz de anular a ocorrência de danos e responsabilizações. Porém, permite que a Organização tenha uma visão do todo da empresa, oportunizando a redução e mitigação de risco.
O benefício e principal fim de um programa de compliance ambiental é a gestão estratégica e transparente do risco, o que contribuiu para o bom relacionamento com órgãos ambientais fiscalizadores.
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Implementação de ações de compliance:
A implementação de um programa de compliance exige etapas prévias, como o engajamento da alta gestão, o que contribui para a formação de valores éticos e comunicação da importância do projeto aos interessados internos (colaborados) e externos (parceiros). Além disso, a efetividade de um programa de compliance ambiental depende de outras ações, como:
A implementação de um programa de compliance exige etapas prévias, como:
- monitoramento periódico e contínuo;
- treinamentos constantes de colaboradores, parceiros, terceiros;
- adaptar o programa ao porte e às atividades exercidas pela organização;
- elaborar instrumentos internos para medir a efetividade do programa;
- análise periódica dos riscos;
- instituição de equipe específica para acompanhamento do programa;
- independência da equipe de fiscalização do cumprimento interno do programa;
- clareza das medidas de correção em caso de descumprimento das normas internas e externas;
- integração entre áreas técnicas e jurídicas são passos importantes para efetividade da conformidade interna.
