O Governo Federal disponibilizou em 30/9 os novos índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o ano de 2023. O índices podem ser acessados no site da Previdência Social, por meio da consulta pela raiz do CNPJ e senha, com filtro para consulta do índice por estabelecimento.

É importante que as empresas utilizem o mês de outubro para a conferência dos insumos utilizados no cálculo. Caso necessário, é possível contestar as eventuais divergências no período de 1º/11/2022 a 30/11/2022.

Vale lembrar que o índice do FAP é um multiplicador da alíquota do RAT, que tanto pode bonificar como onerar o referido tributo, o qual é aplicado ao longo de 13 competências no ano.

Clique no botão abaixo e acesse as informações no site da Previdência Social: