Martinelli Updates
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Entrou em vigor na segunda-feira (10), a Resolução CVM 226 – a qual incorpora as inovações do Marco Legal das Garantias , que trouxe importantes inovações e ajustes nas normas
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A nova regulamentação específica dos Fundos de Investimentos das Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro), que entrou em vigor no último dia 3 de março, introduziu mudanças significativas na sua estrutura
- Geral, Imprensa
Em regra, a evasão fiscal no Brasil fica caracterizada quando o contribuinte (i) pratica o fato gerador de um tributo específico e não realiza o seu pagamento, e (ii) deixa
- Geral, Imprensa
O Governo Federal editou nesta segunda-feira a Medida Provisória 1.289/2025, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, que oferece juros mais
- Blog, Geral
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que visa regulamentar a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) instituído pela Reforma Tributária, segue atualmente em tramitação no
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Entrou em vigor, em 3 de março de 2025, a regulamentação específica para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) criados a partir desta data e com
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O que é o OEA? O OEA, Operador Econômico Autorizado, é uma certificação internacional que confere aos operadores do comércio internacional, o status de empresa [...]
Em 18/10, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o guia orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais. O documento traz importantes recomendações [...]
O Governo Federal publicou em 30/5 a Lei 14.592/2023, que resulta da união de medidas provisórias que estavam prestes a caducar no Congresso, dentre elas, [...]