Martinelli Updates
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Esta semana foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em regime de urgência, o projeto de lei 730, que altera significativamente a lei que regula o Imposto sobre
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.817/24, que estabelece a tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais no Brasil, por meio de um adicional na
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Segundo o Martinelli Advogados, a atualização da NR-1 aumenta a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos empregados A atualização da Norma Reguladora 1 (NR-1) promovida pelo Ministério do
- Geral, News, Reforma Tributária
Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 68/2024, protocolado pelo governo em abril de 2024. O texto voltou à
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A aprovação pelo Senado, no último dia 03 de dezembro, do Projeto de Lei (PL) nº 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil, dará segurança
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O plano de recuperação judicial da distribuidora de insumos Agrogalaxy recebeu fortes críticas de grandes credores da empresa, principalmente dos financeiros. Eles afirmam ter sido preteridos no plano, que, segundo
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Atrasos na liberação de cargas no Aeroporto de Guarulhos têm prejudicado a rotina de importadores e exportadores. A situação pode gerar custos adicionais de armazenagem [...]
O grande atraso verificado na liberação de cargas no do Aeroporto de Guarulhos tem levado operadores de comércio exterior e empresas que atuam na importação [...]
O Martinelli Advogados, eleito Mais Admirado desde a primeira edição do anuário ANÁLISE ADVOCACIA, anunciou dois novos sócios: Bianca Rothschild, que atuará no contencioso tributário, [...]
O estado de Minas Gerais publicou ainda em outubro o decreto 48.930/2024 que consolida as regras sobre a tributação e transferência de créditos de ICMS [...]
Foi divulgado no último dia 30/10, o Ofício Circular CVM/SSE 6/2024, o qual apresenta interpretações da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) referentes a temas [...]
As disposições da resolução CVM – Comissão de Valores Mobiliários 175 relacionadas às taxas de remuneração dos prestadores de serviço dos fundos de investimento, especialmente [...]
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