Martinelli Updates
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Esta semana foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em regime de urgência, o projeto de lei 730, que altera significativamente a lei que regula o Imposto sobre
- Geral, News, Tributos
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.817/24, que estabelece a tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais no Brasil, por meio de um adicional na
- Geral, Imprensa, Trabalhista e Previdenciário
Segundo o Martinelli Advogados, a atualização da NR-1 aumenta a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos empregados A atualização da Norma Reguladora 1 (NR-1) promovida pelo Ministério do
- Geral, News, Reforma Tributária
Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 68/2024, protocolado pelo governo em abril de 2024. O texto voltou à
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A aprovação pelo Senado, no último dia 03 de dezembro, do Projeto de Lei (PL) nº 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil, dará segurança
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O plano de recuperação judicial da distribuidora de insumos Agrogalaxy recebeu fortes críticas de grandes credores da empresa, principalmente dos financeiros. Eles afirmam ter sido preteridos no plano, que, segundo
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Foi finalizado na tarde de quarta-feira (13), pela 1ª Seção do STJ, o julgamento do Tema 1079 que buscava definir se o limite de 20 [...]
Foi publicada em 12/03/2024 a Resolução CVM 200, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos na Resolução CVM 175, o novo marco regulatório para [...]
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 13/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original A aprovação da reforma tributária no Brasil está promovendo uma [...]
Na sessão desta quarta-feira (13), a 1ª Seção concluiu o julgamento do Tema 986 do STJ que discutia a possibilidade da inclusão da Tarifa de [...]
A aprovação da reforma tributária no Brasil está promovendo uma corrida dos contribuintes para fazer doações em vida e planejamentos sucessórios este ano. 2024 é [...]
Fonte: Estadão | Publicado em 7/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu parecer favorável [...]
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