Martinelli Updates
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Esta semana foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em regime de urgência, o projeto de lei 730, que altera significativamente a lei que regula o Imposto sobre
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.817/24, que estabelece a tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais no Brasil, por meio de um adicional na
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Segundo o Martinelli Advogados, a atualização da NR-1 aumenta a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos empregados A atualização da Norma Reguladora 1 (NR-1) promovida pelo Ministério do
- Geral, News, Reforma Tributária
Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 68/2024, protocolado pelo governo em abril de 2024. O texto voltou à
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A aprovação pelo Senado, no último dia 03 de dezembro, do Projeto de Lei (PL) nº 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil, dará segurança
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O plano de recuperação judicial da distribuidora de insumos Agrogalaxy recebeu fortes críticas de grandes credores da empresa, principalmente dos financeiros. Eles afirmam ter sido preteridos no plano, que, segundo
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A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) a instrução normativa 2.198/2024 que estabelece uma nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades [...]
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Fonte: Valor Econômico | Publicado em 23/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aplicou um [...]
Fonte: AgroMais | Publicado em 15/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Em 2023, o número de pedidos de recuperação judicial de produtores [...]
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 15/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original A inadimplência dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) [...]
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 09/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem autorizado contribuintes a [...]
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