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Empresas do estado têm sido alvo de fiscalização rigorosa do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) devido ao descumprimento da Política [...]
O regime específico das cooperativas busca assegurar a competitividade das sociedades cooperativas, sem descuidar da livre concorrência e da isonomia tributária. O regime específico não [...]
Em um recente caso encerrado em Santa Cataria, o judiciário decidiu em favor do contribuinte e afastou em definitivo a exigência do ITCMD (Imposto sobre [...]
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal já ultrapassa 100 dias, afetando diretamente o fluxo do comércio exterior brasileiro. A paralisação tem provocado a [...]
A nova regulamentação específica dos Fundos de Investimentos das Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), que entrou em vigos no dia 3 de março, introduziu mudanças [...]
Uma nova diretriz da Justiça do Trabalho determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada sobre decisões definitivas, em que for reconhecida a culpa [...]