Valor Econômico |Reforma pode redefinir rotas
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 28/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original A reforma tributária, aprovada depois de décadas de tentativas malsucedidas, promete finalmente descomplicar a cobrança de impostos no país – mas não livrará as empresas de rever continuamente sua estratégia logística até 2033, quando as novas regras entrarão plenamente em vigor. “Nesse […]
Recuperação Judicial: cresce o número de pedidos entre produtos rurais
Segundo a Serasa, o número de pedidos de recuperação judicial (RJ) entre produtores rurais cresceu 535% em 2023. Mato Grosso e Goiânia são os estados com mais pedidos, especialmente por parte dos produtores rurais com áreas com plantio de soja, com destaque para os arrendatários. A vigência da lei 14.112/2020, alterou a lei 11.101/2005 (legislação que trata da RJ […]
NFP-E: Paraná esclarece dúvidas quanto a utilização do documento
A partir de 1º de maio de 2024, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFP-e). Com isso, a necessidade da emissão da contranota tem sido objeto de questionamentos por parte dos contribuintes. Neste sentido, o estado do Paraná publicou a resposta à consulta de contribuinte 5/2024, esclarecendo algumas das mudanças que a NFP-e […]
Programa PROFERT: senado aprova projeto que impulsiona indústria de fertilizantes
Em março, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o projeto de lei 699/2023 que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Aprovado no Senado, agora o PL depende da aprovação da Câmara dos Deputados para sanção presidencial. O objetivo do programa é incentivar a produção de fertilizantes no país por meio de benefícios tributários […]
E-CREDRURAL: decreto prorroga prazo para encerramento do sistema
Na sexta-feira (22), foi publicado o decreto 68.406/2024, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, prorrogando o prazo de encerramento do e-CredRural, sistema que unifica informações quanto à tomada de crédito de ICMS do estabelecimento rural de produtor e das cooperativas de produtores rurais. O texto anterior, do decreto 68.178/2023, dispunha que o encerramento do sistema e-CredRural deveria ocorrer […]
Litígio ZERO 2024: receita federal reabre programa de transação voltado ao contencioso administrativo
Foi publicado em 19 de março o edital de transação por adesão 1/24, que trata do Programa Litígio Zero 2024. O programa é direcionado aos débitos tributários em contencioso administrativo fiscal no âmbito da Receita Federal, ou seja, os débitos objeto de processos administrativos aguardando julgamento de impugnações, reclamação e recursos, no âmbito das Delegacias de Julgamento ou do Conselho Administrativo […]
JOTA PRO | Relator do PL da conformidade tributária amplia hipóteses sobre devedor contumaz
Fonte: Jota Pro | Publicado em 19/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original O parecer ao projeto de conformidade tributária (PL 15/2024) ampliou as hipóteses em que um contribuinte pode ser classificado como devedor contumaz. Pelo novo texto, caso haja indícios de que a empresa tenha sido criada para a prática de fraude fiscal, tenha […]
TV Cultura Paulista | Pedidos de recuperação judicial no campo crescem 535% em 2023
Fonte: TV Cultura Paulista | Publicado em 17/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Em 2023, o número de pedidos de recuperação judicial de produtores rurais que atuam como pessoas físicas aumentou 535% no Brasil. Em entrevista para a TV Cultura Paulista, o sócio Rodrigo Lopes explica detalhes sobre o aumento desses pedidos no agro. […]
STJ conclui julgamento do teto da contribuição previdenciária para o sistema S
Foi finalizado na tarde de quarta-feira (13), pela 1ª Seção do STJ, o julgamento do Tema 1079 que buscava definir se o limite de 20 salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de “contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros”, nos termos do art. 4º da lei 6.950/1981, com as alterações promovidas no texto pelos arts. 1º e 3º do decreto-lei […]
STJ julga inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS
Na sessão desta quarta-feira (13), a 1ª Seção concluiu o julgamento do Tema 986 do STJ que discutia a possibilidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica. O relator, ministro […]