Paraná apresenta projeto de lei para aumento do ITCMD
Esta semana foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em regime de urgência, o projeto de lei 730, que altera significativamente a lei que regula o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Paraná. Atendendo às disposições da Reforma Tributária, o PL não só introduz a progressividade das alíquotas, como também […]
Como fica o imposto sobre herança e doações com a reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados traz mudanças na cobrança de impostos sobre heranças e doações. A alteração proposta determina que a coleta do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) seja progressiva, conforme o valor do patrimônio transmitido. O que aconteceu A Câmara aprovou mudanças para a transmissão de […]
Mudança sobre ITCMD na reforma tributária provoca corrida por planejamento sucessório
A aprovação da reforma tributária no Brasil está promovendo uma corrida dos contribuintes para fazer doações em vida e planejamentos sucessórios este ano. 2024 é visto como a última chance para aproveitar as regras vigentes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) antes das mudanças já aprovadas pelo Congresso Nacional. Em média, o […]