Programa mover: portaria regulamenta requisitos para concessão de crédito
Empresas do setor automotivo já podem se habilitar no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Nesta terça-feira (26), foi assinada a portaria 43/2024 com os requisitos para habilitação e concessão de créditos financeiros relativos ao programa. Entre outros aspectos, essa primeira portaria regulamenta os dispêndios mínimos em P&D, os sistemas de […]
Debêntures de Infraestrutura: novo título de dívida prevê benefícios tributários a companhias emissoras
Em 9/1/2024, foi sancionada a lei 14.801, que apresenta um novo instrumento de captação para as companhias constituídas sob a forma de sociedade por ações: as debêntures de infraestrutura. As debêntures de infraestrutura são semelhantes às debêntures incentivadas, e sua intenção é captar recursos e empregá-los em projetos de investimento ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento […]