Avanço da legislação favorece compliance ambiental
O forte movimento a favor da transparência nas decisões das organizações na área da sustentabilidade pode ganhar mais um impulso na esfera regulatória, caso seja aprovado o projeto de lei 5442/2019, em tramitação na Câmara, e que visa regulamentar os programas de compliance ambiental. O PL trata de aprimorar a prevenção de danos ambientais para […]
Dez anos da lei anticorrupção e a importância do compliance nas cooperativas
Passados 10 anos da publicação da Lei Anticorrupção, percebe-se que normas têm sido utilizadas efetivamente nas relações público-privada que desrespeitaram a integridade esperada. A lei trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O combate a corrupção continua e aqueles que negligenciaram […]
Projeto assegura indicações geográficas em países do Mercosul
Está em tramitação no Senado Federal o PDL 165/2022 que visa assegurar a proteção mútua de indicações geográficas nos territórios dos países pertencentes ao Mercosul. São signatários do Mercosul o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. As indicações geográficas identificam produtos ou serviços como originários de uma determinada região, quando a qualidade, reputação ou característica essencial daquele produto […]
Quais são as etapas de uma due diligence?
A Due Diligence vem ganhando notoriedade como um procedimento de conhecimento e mitigação de riscos, seja em operações envolvendo a aquisição e fusão de sociedades, em negócios imobiliários, e, ainda, em investigação interna em empresas que desejam diagnosticar irregularidades em atividades industriais e comerciais. Saiba mais: Due Diligence: conheça processo que reduz riscos e indica oportunidades em transações […]
Due Diligence: Conheça o processo que reduz riscos e indica oportunidades em transações empresariais
A expressão em inglês due diligence significa “devida diligência” ou “diligência prévia”. Refere-se a um procedimento de investigação que visa avaliar a situação jurídica, contábil, financeira, dentre outros aspectos, de um parceiro de negócio, fornecedor, prestador de serviço, sociedade em processo de fusão e aquisição (M&A) ou, até mesmo, de um imóvel. O procedimento destina-se […]
Suinco | Treinamento em gestão de riscos na Suinco
Fonte: SUINCO | Publicado em 30/6/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Foi realizado na manhã desta sexta-feira, 30/06, o curso “Treinamento em Gestão de Riscos”, ministrado pela advogada Vanessa Lima, do escritório Martinelli Advogados. O objetivo foi o aprimoramento dos mecanismos de gestão e controle. O curso de gestão de riscos certamente contribuirá com […]
Marketing de emboscada agora é crime
Marketing de emboscada torna-se crime pela publicação da lei 14.597 de 14 de junho de 2023 que institui a Lei Geral do Esporte. O marketing de emboscada não possuía uma disposição legal específica, sendo considerado uma prática de concorrência desleal pelo aproveitamento de ações publicitárias não autorizadas em eventos esportivos patrocinados por terceiros. O que é marketing emboscada? De […]
Compliance como ferramenta de gestão de riscos de terceiros nas cooperativas
Toda organização – inclusive uma cooperativa – precisa contratar terceiros para operar. Após a pandemia, as organizações têm optado cada vez mais pela contratação de profissionais terceiros especializados para o desempenho de algum serviço específico – observa-se o aumento na contratação de desenvolvedores e programadores, por exemplo: os negócios como um todo estão cada dia mais digitalizados, mas […]
ARTIGO | O Programa de compliance na nova lei de licitações
O programa de compliance na nova lei de licitações Autora: Clarissa Gracellé “Compliance é um caminho sem volta”, diziam algumas vozes isoladas entre 2013 e 2014, logo que entrou em vigor no Brasil a Lei Anticorrupção, como resposta à pressão internacional e aos escândalos de corrupção envolvendo a administração pública e empresas privadas. A Lei Anticorrupção […]