Cooperativa Agroindustrial no Paraná reverte na Justiça a cobrança de PIS e Cofins sobre os créditos de ICMS
Uma importante decisão favorável da Justiça revertendo a cobrança do PIS e da Cofins sobre créditos presumidos e outorgados de ICMS foi obtida recentemente pelo Martinelli Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do País, a favor da União Plásticos Indústria e Comércio, no Mato Grosso do Sul. Trata-se da primeira liminar obtida no MS […]
Justiça do MS concede primeira liminar para exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
Decisões foram obtidas com apoio do Martinelli Advogados para indústria de plásticos do MS. A mesma decisão foi concedida para uma cooperativa agrícola do Paraná Uma importante decisão favorável da Justiça revertendo a cobrança do PIS e da Cofins sobre créditos presumidos e outorgados de ICMS foi obtida ontem (09/09) pelo Martinelli Advogados, um dos principais […]
Lei altera regras do adicional da Cofins-Importação
Foi publicada na segunda-feira (16), a lei 14.973 que, além de tratar das regras relativas à desoneração da folha de pagamento, altera as regras a serem aplicadas na importação de produtos sujeitos ao adicional da Cofins-Importação. Nos termos do art. 2º da nova legislação, o adicional da Cofins-Importação, fica alterado da seguinte forma: Alíquota de […]
Empresa poderá compensar PIS/Cofins sobre compra de combustíveis
Empresa poderá compensar créditos de PIS/Cofins referentes à aquisição de combustíveis entre março e setembro de 2022. Acórdão é da 4ª turma Especializada do TRF da 2ª região que confirmou sentença da Justiça Federal. No caso, o mandado de segurança foi interposto contra a Demac – Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro […]
Empresa poderá compensar PIS/Cofins referentes à aquisição de combustíveis em 2022
Em 1ª instância, o juiz Federal Marcelo Barbi Gonçalves, da 6ª vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu o direito da empresa de prevenir a negativa do creditamento de PIS/Cofins, destacando a necessidade de respeito às garantias constitucionais, especialmente o princípio da anterioridade nonagesimal. A decisão baseou-se em entendimento recente do STF na ADIn 7.181, […]