Marco Legal dos Bioinsumos
As implicações da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 – que estabelece o marco regulatório para o uso de bioinsumos na produção agropecuária no Brasil –, é tema crucial para a sustentabilidade, inovação tecnológica e competitividade dos setores agrícola, pecuário, aquícola e florestal. A norma reverbera efeitos em todas as áreas do […]
Regulamentação de bioinsumos garante segurança jurídica e incentivos
O Martinelli Advogados avalia que a aprovação pelo Senado, no último dia 3, do PL 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil, dará segurança jurídica para os produtores e cooperativas que já vinham desenvolvendo produtos biológicos agropecuários para uso próprio. A normativa estabelece que os bioinsumos produzidos exclusivamente para uso […]