A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que começou em novembro de 2024, tem gerado impactos significativos no funcionamento do Carf, especialmente nas primeiras sessões deste ano. Desde o retorno do recesso em janeiro, o movimento ganhou força com
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou dois novos editais que trazem importantes mudanças quanto a transação tributária federal. Os Editais 01 e 02, publicados em janeiro, não só prorrogam o prazo para adesão a transação dos editais de novembro
Na tarde de ontem (3), a Primeira Câmara do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT-SC), por maioria de votos, afastou a classificação de uso e consumo atribuída pela fiscalização a materiais intermediários adquiridos por contribuinte catarinense. O provimento foi
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Notícias Relevantes – Carf Inclusão e garantia de direitos sociais; Harmonização do calendário de sessões com o recesso jurídico; Súmulas Carf; Carf valida a exclusão de subvenções
No dia 12 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.042, que regula o Mercado de Carbono no Brasil e estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa
O Dia Internacional da Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, celebrado neste dia 28 de janeiro, é uma data dedicada à conscientização sobre a importância da privacidade e da segurança de informações pessoais no mundo digital. Criada pelo Conselho da
Você sabia que empresas estabelecidas no estado do Paraná têm uma boa oportunidade para transferência de créditos de ICMS? Isso é possível por meio do Siscred, um sistema criado para possibilitar a negociação de créditos devidamente fiscalizados e homologados pelo
BRASÍLIA – Sancionada na última semana, a regulamentação da reforma tributária estipula regras que farão com que sejam tributados os fundos de investimentos imobiliários do tipo “tijolo” – ou seja, os que investem em aluguéis e na compra e venda
Em 2025, o FEMUSC Jovem, parte do Festival de Música de Santa Catarina, comemora 10 anos de história. Voltado para adolescentes de 13 a 18 anos com experiência prévia em música, o projeto oferece uma imersão intensiva no aprendizado instrumental
Foi publicado, na última semana, o decreto 69.314 que oficializa o acordo celebrado entre o governo do estado de São Paulo e representantes do setor de alimentação para que o ICMS, até então cobrado no percentual de 3,2%, seja fixado
Enquanto uns choram, outros vendem lenços – ou, enquanto uns diminuem, outros só crescem. É o que vem acontecendo com os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), que já ultrapassam a marca de 3 mil produtos ativos no Brasil.
Na tarde desta quinta-feira (16), foi sancionado pela Presidência da República, com vetos, o PL 68/24, que teve a tramitação encerrada no Congresso Nacional em dezembro. O PL 68/24 regulamentou a introdução do modelo IVA no sistema tributário brasileiro e
