O Governo Federal editou nesta segunda-feira a Medida Provisória 1.289/2025, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, que oferece juros mais baixos que os do mercado aos produtores rurais.
São R$ 3,53 bilhões para as operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial.
Mais R$ 645,7 milhões são destinados a operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de crédito do Plano Safra destinada a pequenos agricultores.
Na quinta-feira passada, o Tesouro Nacional suspendeu a concessão de financiamento do Plano Safra pelo fato de a Lei Orçamentária Anual 2025 (PLN 26/2024) ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, o que deverá ocorrer após o Carnaval.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), convocou a reunião para votar o Orçamento deste ano na terça-feira (11), a partir das 15h.
Apesar da liberação de crédito, ainda pairam incertezas para os pequenos e médios produtores rurais sobre o que acontecerá com o programa nos próximos anos. Nesse cenário, agricultores avaliam alternativas para a obtenção de recursos, como a adesão às cooperativas agrícolas.
“Os incentivos às taxas de juros vêm sendo reduzidos ano após ano, o que já está levando produtores a avaliarem alternativas de captação ao mercado financeiro, cujas taxas são substancialmente maiores”, afirma o advogado Ricardo Costa Bruno, sócio do Martinelli.
Ele explica que, sem a capacidade de se autofinanciar ou de oferecer garantias para reduzir o risco e assegurar taxas menores, o produtor precisa de alternativas viáveis para viabilizar não só o plantio da próxima safra, com a aquisição de sementes, fertilizantes e defensivos, mas, também de opções que possibilitem o investimento em máquinas e implementos para ampliar a produção e se manter competitivo.
Desde que foi implementado, em 2003, o Plano Safra se tornou um dos pilares do desempenho acelerado do agronegócio nacional. As taxas, que já foram de 2% ao ano, alcançam agora, em alguns casos, até 10%. Na iminência de verem seus benefícios reduzidos, os produtores estão buscando alternativas que propiciem o investimento e o custeio da produção. E a obtenção de crédito por meio das cooperativas agrícolas tem se mostrado uma opção muito interessante.
“Sem dúvida, o aspecto financeiro é muito importante, pois um dinheiro mais caro resulta em uma produção mais cara, com reflexos no preço final dos alimentos e em inflação. Nas cooperativas, os associados contam com taxas mais vantajosas se comparadas às oferecidas pelo mercado financeiro. Mas os benefícios aos cooperados vão além, dentre eles, recebem todo o apoio técnico e possibilidade de armazenar e escoar sua safra”, afirma Ricardo Bruno.
De acordo com o advogado, o impacto socioeconômico do modelo cooperativista é significativo em várias frentes, e tem ajudado a atrair um número cada vez maior de associados.
As cooperativas oferecem assistência técnica e jurídica, disponibilizam a compra de sementes e insumos por preços muitas vezes menores do que os praticados pelo mercado, apoiam a estocagem da produção, a venda dos produtos e a logística envolvida.
Dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2024 mostram que o país soma mais de 23,45 milhões de cooperados, um crescimento de 14,5% no ano. Das 4.509 cooperativas brasileiras, o agronegócio responde por 1.179 delas, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), cujos ativos somam mais de R$ 274,18 bilhões. “O agro é o setor com a maior representatividade e essa força se reflete nas vantagens que são colocadas à disposição dos cooperados”, completa o advogado.
Fonte: Monitor Mercantil | Publicado em 25/2/2025 | Clique aqui e veja a publicação original.
