Legislação

Fonte: Logweb | Publicado em 21/02/2024 | Clique aqui e veja a publicação original

Eduardo Rodrigues Melhado Junior, sócio responsável pelo Departa mento Tributário do Escritório Duarte e Tonetli Advogados, também lembra que no cenário atual, em muitos casos a definição do local para o desenvolvimento da operação logística não leva em consideração apenas a localização geográfica estratégica, mas, sim, a tributação em cada Unidade da Federação, daí a opção por um domicílio ou outro. “Com a reforma tributária teremos uma grande influência na logística nacional, pois no momento temos incertezas acerca dos alíquotas e tributação dos combustíveis. Por outro lado, o viés de simplificação é positivo, pois poderá criar um cenário mais transparente e justo. A proposta aprovada traz a substituição cinco tributos  PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — pelo Imposto sobre Bens e Serviços — IBS, o que reduzirá a complexidade, diminuindo a burocracia, possivelmente eliminando a guerra fiscal entre as Unidades Federativas e com maior transparência aos procedimentos fiscais.”

Lafaiete Souza Costa, diretor da LC Soluções Contábeis, também sinaliza o IBS. Segundo ele, “devido a este ajuste e juntamente com os demais itens da carga tributária (PIS e COFINS) acreditasse que o custo do transporte irá subir aproximadamente 10%, o que pode fazer com que o Brasil perca a competitividade de transporte a nível internacional, e internamente ocasionaria uma redução significativa no serviço de trans porte, devido ao valor elevado”. À verdade é que a reforma tributária vai impactar todos os setores da economia. “As operações logísticas serão fundamentalmente afetadas, pois dentre uma série de mudanças, fornecerão créditos dos seus serviços aos seus clientes — exceto no caso de empresas do Simples Nacional, que terão outra regulamentação — e verão a tributação ser devida no destino — local contratante ou adquirente, com possível alteração de endereços de seus principais clientes.”

Além disso — prosseguem Rodrigo Eduardo Ferreira, sócio do escritório Sartori Advogados, Eduardo Camargo, CEO da EMASH Group, e Fábio Canuto, diretor Tributário e de Novos Negócios também da EMASFI Group  existe a possibilidade de um aumento de carga tributária no setor logístico que vai impactar no custo do serviço. 

“Por fim, acreditamos que será uma necessidade das empresas do setor logístico a adequação de suas estratégias comerciais e estruturais, visto que os custos operacionais serão impactados por conta das alterações nas cargas tributárias e a localização estratégica destas empresas buscando benefícios fiscais deverá ser reavaliada, uma vez que tais benefícios deverão ser extinguidos.”

Já para Roberto Schmeing, gerente Comercial da IBL Logística, a reforma tributária trará mudanças positivas para o meio logístico, reduzindo a complexidade fiscal e os custos que, em muitos casos, não aparecem. “Contudo, teremos vários desafios nesta fase de implementação, pois, como é de costume, sempre há surpresas no meio do caminho. Por isso, acho muito pertinente que todos estejam muito atentos ao apresentar um projeto e tenham a certeza de que o que está sendo apresentado considera todos os tributos vigentes. É muito comum em algumas empresas não considerarem alguns tributos e, com isso, comprometerem a sua receita. Essas empresas precisam estar bem respaldadas por uma equipe fiscal atualizada com as novas regras.” Para Bruno Marques, diretor Fiscal da Infracommerce, a reforma tributária em andamento no Brasil tem o potencial de impactar significativa mente as operações logísticas e a expansão do setor. Segundo ele, a simplificação proposta pode reduzir a complexidade do sistema tributário, facilitando a gestão fiscal das empresas e potencialmente reduzindo custos associados à conformidade tributária.

Além disso, alterações nas regras de tributação interestadual podem influenciar a estratégia de localização de armazéns e Centros de Distribuição, afetando diretamente os custos logísticos e os tempos de entrega. Para Marques, a simplificação do sistema tributário e a redução da carga tributária podem levar a um aumento nos investimentos em in infraestrutura logística, como Centros de Distribuição, terminais de carga e redes de transporte, o que pode contribuir para o crescimento do mercado logístico no Brasil e para a melhoria da eficiência da cadeia de suprimentos. Francisco Costa Couto de Albuquerque Maranhão, advogado tributarista e sócio do Martinelli Advogados em Minas Gerais, também espera que, uma vez implementado, o novo sistema tributário traga uma simplificação dos procedimentos para cálculo e recolhimento dos tributos, pois o PIS, a COFINS, o ICMS, 0 ISS e o IPI serão substituídos por um tributo sobre valor agregado (IVA] dual, composto pela CBS e pelo IBS. Entretanto, durante o período de transição, de sete anos, a reforma irá trazer mais complexidade em razão da coexistência dos dois sistemas tributários, alerta ele. Especificamente para o setor de ope rações logísticas, um dos grandes receios gira em tomo do fim dos benefícios fiscais. Isso porque, segundo o texto aprovado, não haverá mais a concessão de incentivos fiscais relativos aos tributos, com exceção daqueles expressamente previstos na Constituição.

Outra preocupação, ainda segundo Maranhão, diz respeito ao aumento da tributação sobre o setor e a incerteza quanto à alíquota que será utilizada para o cálculo do IBS e da CBS, a qual somente será definida no curso da transição. Essa indefinição gera insegurança e dificulta o planejamento estratégico de médio e longo prazos. De fato, no período de transição, as empresas precisarão ser contingentes para recolher no modelo antigo e no novo. Além disso, para a reforma, toda a sistematização para cálculos de impostos precisará ser revisitada. Por um outro lado, prossegue Pedro Terra, gerente Associado da Peers Consulting & Technology, as operações que muitas vezes ficam paradas nas barreiras fiscais entre estados devido à necessidade de recolhimento antecipado dos tributos provavelmente deixarão de existir, uma vez que o tributo deverá ser recolhido no final da cadeia.

E Guilherme Sales, gerente Associado e líder das práticas de Finanças também da Peers Consulting & Technology, acredita que um dos principais motes da reforma tributária é a simplificação e transparência do sistema tributário do Brasil. Essa simplificação, se de fato ocorrer, pode impulsionar o crescimento do mercado logístico, reduzindo a complexidade e os custos relacionados à conformidade tributária, acredita Sales. 

No entanto, desafios podem surgir se houver aumentos significativos nas alíquotas de determinados impostos. Empresas que se adaptarem rapidamente às novas normas e investirem em tecnologias de automação fiscal estarão mais bem posicionadas para enfrentar os desafios e prosperar em um ambiente tributário reformulado.

“As novidades trazem inseguranças e necessidade de adequação. Além disso, durante o período em que os dois regimes coexistirão, haverá muito mais trabalho para o cumprimento de obrigações tributárias, tanto de natureza principal.  Recolhimento do tributo como acessórias,  emissão de notas fiscais, escrituração, declarações, etc. O Brasil é um dos países em que mais tempo se gasta no cumprimento desse tipo de obrigação e isso certamente trará impacto no dia a dia do setor. Além disso, as incertezas quanto às alíquotas também representam empecilho na definição de investimentos neste primeiro momento”, finaliza Filipe Richter, sócio da área tributária do Veirano Advogados.

“A capacidade de navegar por essas mudanças com sucesso deteminará quais empresas podem ganhar vantagem competitiva no novo cenário tributário”, acentua o diretor Fiscal da Infracommerce, complementado por Richter, do Veirano Advogados. Para este, quem antes se adaptar terá melhores condições de investir com segurança. “É importante acompanhar de perto a fase de regulamentação. Quem der passos antes da concorrência pode levar vantagem. Em um mercado com cada vez mais concorrência, quem se adaptar antes e oferecer soluções adequadas ao novo regime certa mente ganhará mercado.” E Costa, da LC Soluções Contábeis, completa: o desafio é e sempre será se manter competitivo em um país com uma das maiores cargas tributárias no mundo, já a oportunidade é de se estruturar através de um planejamento tributário e elevar o nível do serviço de transporte no país. Vasconcelos, da R. Amaral Advo gados, também lista os desafios.

• À implementação de uma reforma tributária pode exigir ajustes significativos nos sistemas e processos internos das empresas de logística, o que pode representar um desafio em termos de tempo e recursos. 
• Mudanças nas alíquotas e estruturas tributárias podem ter um impacto direto nas cadeias de suprimentos, exigindo ajustes nas estratégias logísticas e nas operações.
• Durante o período de transição para a nova legislação tributária, as empresas podem enfrentar in certezas e desafios de conformidade, o que pode afetar temporariamente suas operações.
• As empresas de logística precisarão acompanhar de perto as atualizações e ajustes nas políticas fiscais para garantir a conformidade e ajustar suas estratégias conforme necessário.
• Dependendo das especificidades da reforma tributária, algumas empresas de logística podem experimentar aumentos em determinados impostos, o que pode prejudicar sua rentabilidade.

Em resumo – diz o sócio da R. Amaral Advogados – as oportunidades e os desafios para as empresas de logística após uma reforma tributária de penderão das características específicas das mudanças implementadas. O sucesso dependerá da capacidade de as empresas se adaptarem às novas condições e de aproveitarem as oportunidades resultantes.

“Para aproveitar as oportunidades da reforma tributária, as empresas de logística precisam buscar informações e orientações sobre as mudanças tributárias para poderem se adequar às novas regras e estar preparadas para mudanças na malha logística e na demanda por serviços logísticos”, completa Vasconcelos.

Além da adequação a uma nova estrutura, podese citar como desafio a majoração das alíquotas dos tributos incidentes sobre as operações, fator este que também requer planejamento e organização por partes das empresas.

Por outro lado —  continua Maranhão, da Martinelli Advogados, — podem existir, ainda, oportunidades decorrentes da reestruturação das operações, para se adequar ao novo sistema tributário a ser implementado em razão da Reforma Tributária. Sales, da Peers Consulting & Technology, aponta, como oportunidades, a possibilidade de criação de novos centros logísticos no país e o possível aumento da competitividade no setor. Os principais de safios se encontram nas incertezas com relação ao modelo e novas alterações e definições que surgirão com as leis complementares e o possível aumento de custos dos combustíveis.

Já Terra, da mesma empresa, entende que, além do diagnóstico dos impactos da reforma tributária em um determinado negócio, o maior desafio será o de entender como fazer a transição da malha logística atual (muitas vezes com ativos próprios) para uma nova malha logística, uma vez que a captura de benefícios fiscais deixará de ser o diferencial competitivo da operação e a eficiência logística será determinante para o sucesso e viabilidade da operação.

Participantes 

APGI Advogados: Atua nas principais áreas do direito empresarial, especialmente nas áreas societária, contratual, administrativo, contencioso, cível e tributário, assessorando departamentos jurídicos e financeiros de importantes empresas nacionais e multinacionais.

Duarte e Tonefti Advogados: Escritório especializado, principalmente, no ecossistema do varejo, atuando na prestação de serviços jurídicos com foco na gestão dos riscos inerentes ao negócio, abrangendo as áreas tributária, fiscal, trabalhista, cível, privacidade e proteção de dados, gestão patrimonial, societária e M&A e relações de consumo. EMASFI Group: Especialista em BPO Contábil, envolvendo consultoria e planejamento tributário.

IBL Logistica: Operadora Logística que oferece soluções integradas para diversos setores da economia, atuando em todos os modais com movimentação inbound e out bound e no suporte de Centros de Distribuição estratégicos. Atende os segmentos de alimentos industrializados, orgânicos e não orgânicos, fármacos, eletrônicos, higiene pessoal, inflamáveis, químicos, embala dos e automotivos. 

Infracommerce: Empresa considerada líder em fulicommerce na Uriweb América Latina, com mais de 700 clientes e de capital aberto. É o maior ecossistema independente e integrado que combina tecnologia, serviços e infraestrutura para digitalizar canais de vendas. 

LC Soluções Contábeis e Administrativas: atende empresas de todos os portes e regimes tributários. Oferece serviços de consultoria empresarial, como a abertura de empresas simplificada, acompanhamento contábil e fiscal, fluxo de caixa, gerenciamento de custos, entre outras soluções. 

Martinelli Advogados: Um dos maiores escritórios fulsolution do País voltado à advocacia empresarial, que também atua com forte viés em consultoria jurídica, tributária, fiscal e em finanças corporativas. 

Peers Consulting & Technology: Consultoria brasileira de negócios & tecnologia com foco em estraté gia de curto e médio prazo, análise e desenho de soluções, planeja mento e implantação com poten cialização digital.

Sartori Sociedade de Advogados: Especializada em Direito Empresarial, com ênfase na área do direi to tributário e na identificação de oportunidades de economia tributária e no gerenciamento/liquidação de passivos tributários. 

Sempre Negócios Imobiliários: Consultoria especializada em aluguel de galpões logísticos. Tem mapeados mais de 1000 condomínios logísticos em 23 Estados do Brasil. 

Velirano Advogados: Reconhecido pelas principais publicações do setor como um escritório de advocacia brasileiro de primeira linha e o primeiro escritório latino-america- no a receber o prêmio Chambers Client Service Law Firm de o prêmio do ano.