A economia solidária é um modelo de organização econômica baseado na cooperação e na autogestão. Nela, os participantes gerem coletivamente as atividades econômicas e distribuem os resultados de forma solidária. São exemplos de economia solidária:

• Cooperativas de reciclagem;
• Associações de agricultores;
• Cooperativas de crédito;
• Feiras e coletivos ecológicos;
• Funcionários de empresas recuperandas.

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Esse modelo diferencia-se da economia de mercado em relação à organização da produção e da distribuição de bens e serviços. Enquanto a economia de mercado baseia-se na competitividade, hierarquia, maximização de lucros e na distribuição entre proprietários, a economia solidária apoia-se na cooperação, na satisfação de necessidades comuns, no coletivismo e em resultados produtivos participativos.

Na prática, empreendimentos de economia solidária focam na sustentabilidade e são controlados integralmente pelos membros, que recebem os frutos da atividade de forma equitativa e proporcional.

A promulgação da lei 15.068/2024 formalizou o reconhecimento legal específico para estes empreendimentos. Com isso, para enquadrar-se como um negócio de economia solidária e usufruir dos benefícios ofertados pela Política Nacional de Economia Solidária, o empreendimento deve atender aos seguintes requisitos:

• Organização autogestionária: a gestão deve ser feita coletivamente pelos próprios membros, de forma democrática e transparente, baseada na soberania da assembleia por meio da singularidade de votos;
• Envolvimento dos membros: os membros devem estar diretamente ligados às atividades, participando ativamente da gestão;
• Prática comercial: as relações comerciais devem ser baseadas em princípios de justiça e solidariedade;
• Distribuição dos resultados: os lucros devem ser distribuídos de forma equitativa entre os membros, conforme deliberado em assembleia, considerando a participação de cada um nas atividades;
• Destinação dos resultados: os recursos financeiros devem ser utilizados para fortalecer a própria organização, auxiliar outros empreendimentos similares e promover o desenvolvimento da comunidade e de seus membros;

Nessa mesma linha, as condutas do empreendimento devem ser norteadas por diretrizes fundamentais, garantindo que seja gerido de forma democrática, equitativa e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da comunidade.

Diante das oportunidades que podem ser oferecidas por meio desse novo modelo, caso a organização se identifique com os princípios da economia solidária e se enquadre nos requisitos legais, ou caso pretenda adaptar o negócio para estar em conformidade com as exigências, é imprescindível que esteja preparada e acompanhada de consultoria jurídica especializada. A assessoria direcionará a estruturação e regularização do negócio, auxiliando na adoção das melhores práticas para atender às exigências normativas.

Filipe Kuss, advogado da Área Cível.