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Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais – Reflexões e Desafios de 2025

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O Dia Internacional da Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, celebrado neste dia 28 de janeiro, é uma data dedicada à conscientização sobre a importância da privacidade e da segurança de informações pessoais no mundo digital. Criada pelo Conselho da Europa em 2006, a iniciativa tem como objetivo promover o diálogo global sobre boas práticas, regulamentações e desafios éticos que acompanham a evolução tecnológica.

O cenário da proteção de dados pessoais em 2025 será marcado por desafios complexos e transformações significativas. Ainda em janeiro, debates importantes sobre o uso e monitoramento de redes sociais e a venda de dados biométricos já estão em evidência. A conscientização pública sobre a relevância da proteção de dados protagoniza o maior desafio em um mundo globalizado e digitalizado.

Dados pessoais, mais do que nunca, possuem valor econômico e estratégico. No entanto, essa relevância também os torna vulneráveis, especialmente diante do crescimento da inteligência artificial (IA) generativa. A adaptação a essas tendências emergentes exige não apenas conformidade com as legislações, mas também uma abordagem proativa. Enquanto a IA gera oportunidades para negócios e inovação, também intensifica os ataques cibernéticos, frequentemente realizados por meio de plataformas legítimas que não priorizam a segurança do usuário. Esse cenário reforça a necessidade de regulamentar a IA com mecanismos eficazes de controle e responsabilização, sobretudo para proteger grupos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes.

Outro tema central neste ano são as transferências internacionais de dados, inclusive em decorrência da ampla utilização de serviços em nuvem. Para assegurar que essas transferências sejam seguras e estejam em conformidade com as legislações, autoridades reguladoras têm estabelecido normas específicas. No Brasil, por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já regulamentou o tema, definindo agosto de 2025 como prazo final para que as empresas se adequem.

Estes temas estão presentes na Fase 1 da Agenda Regulatória da ANPD para o ciclo 2025-2026, demonstrando que o fortalecimento da conscientização pública e a responsabilização das organizações são pilares fundamentais para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais.

Larissa Anghinetti

Vanessa Lima Nascimento

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