IMASUL Reforça autuações e exige regularização da logística reversa por empresas
Nos últimos meses o IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) tem intensificado suas ações de fiscalização no cumprimento da legislação ambiental, em especial no que se refere à Logística Reversa de produtos e embalagens em geral. A Logística Reversa, é um sistema de coleta e destinação correta de resíduos que exige […]
Programa de Transação Integral – PTI
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgaram conjuntamente uma nova modalidade de Transação Tributária: o Programa de Transação Integral (PTI). Esta modalidade configura uma oportunidade para regularização de débitos tributários de alta relevância econômica. Objetivo do PTI Instituído pela Portaria 1.383/2024, o programa busca reduzir litígios, promovendo condições justas […]
Informativo Brasília | Dezembro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Notícias Relevantes 2024: Implementação do Plenário Virtual; O Carf de mudança; A inteligência artificial chegou no Carf; A Lei do Carf e a frustração do Governo Federal; Julgamentos relevantes 2024 – Carf Dedutibilidade de JCP desproporcional; Dedutibilidade de despesas com royalties […]
Empresas brasileiras buscam expansão estratégica nos EUA
A volatilidade da B3 e as oscilações cambiais têm levado empresas brasileiras a buscar alternativas no exterior, especialmente nos Estados Unidos. O país se destaca pela estabilidade econômica, segurança para investimentos privados e um mercado consumidor amplo, ideal para a expansão de produtos e serviços. De acordo com o escritório Martinelli Advogados, empresas brasileiras sólidas […]
Paraná apresenta projeto de lei para aumento do ITCMD
Esta semana foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em regime de urgência, o projeto de lei 730, que altera significativamente a lei que regula o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Paraná. Atendendo às disposições da Reforma Tributária, o PL não só introduz a progressividade das alíquotas, como também […]
Câmara aprova projeto de tributação mínima sobre lucro de multinacionais
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.817/24, que estabelece a tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais no Brasil, por meio de um adicional na CSLL. A medida, alinhada ao acordo global da OCDE para combater a erosão tributária, foi proposta pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e retoma os termos […]
Empresas terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025
Segundo o Martinelli Advogados, a atualização da NR-1 aumenta a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos empregados A atualização da Norma Reguladora 1 (NR-1) promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e que passa a vigorar a partir de 2025, aumenta a responsabilidade das empresas com a saúde mental dos empregados. Com […]
Regulamentação de bioinsumos garante segurança jurídica e incentivos
O Martinelli Advogados avalia que a aprovação pelo Senado, no último dia 3, do PL 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil, dará segurança jurídica para os produtores e cooperativas que já vinham desenvolvendo produtos biológicos agropecuários para uso próprio. A normativa estabelece que os bioinsumos produzidos exclusivamente para uso […]
Reforma Tributária: o que muda para os fundos de investimento?
Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 68/2024, protocolado pelo governo em abril de 2024. O texto voltou à casa após ter alterações feitas pelo Senado Federal, que foram em boa parte rejeitadas. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, trouxe mudanças […]
Projeto de Lei dos Bioinsumos traz segurança jurídica para produtores que já desenvolvem a tecnologia para uso próprio
A aprovação pelo Senado, no último dia 03 de dezembro, do Projeto de Lei (PL) nº 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil, dará segurança jurídica para os produtores e cooperativas que já vinham desenvolvendo produtos biológicos agropecuários para uso próprio, na avaliação do Martinelli Advogados, um dos principais escritórios […]