Empresas terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025
Segundo o Martinelli Advogados, a atualização da NR-1 aumenta a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos empregados A atualização da Norma Reguladora 1 (NR-1) promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e que passa a vigorar a partir de 2025, aumenta a responsabilidade das empresas com a saúde mental dos empregados. Com […]
Regulamentação de bioinsumos garante segurança jurídica e incentivos
O Martinelli Advogados avalia que a aprovação pelo Senado, no último dia 3, do PL 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil, dará segurança jurídica para os produtores e cooperativas que já vinham desenvolvendo produtos biológicos agropecuários para uso próprio. A normativa estabelece que os bioinsumos produzidos exclusivamente para uso […]
Reforma Tributária: o que muda para os fundos de investimento?
Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 68/2024, protocolado pelo governo em abril de 2024. O texto voltou à casa após ter alterações feitas pelo Senado Federal, que foram em boa parte rejeitadas. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, trouxe mudanças […]
Projeto de Lei dos Bioinsumos traz segurança jurídica para produtores que já desenvolvem a tecnologia para uso próprio
A aprovação pelo Senado, no último dia 03 de dezembro, do Projeto de Lei (PL) nº 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil, dará segurança jurídica para os produtores e cooperativas que já vinham desenvolvendo produtos biológicos agropecuários para uso próprio, na avaliação do Martinelli Advogados, um dos principais escritórios […]
Bancos questionam plano de recuperação do Agrogalaxy
O plano de recuperação judicial da distribuidora de insumos Agrogalaxy recebeu fortes críticas de grandes credores da empresa, principalmente dos financeiros. Eles afirmam ter sido preteridos no plano, que, segundo argumentam, privilegia os fornecedores de itens como fertilizantes e defensivos agrícolas. A companhia listou dívidas de R$ 3,7 bilhões e US$ 159,9 milhões em seu […]
Reforma Tributária: Câmara aprova regulamentação, com alterações no texto final
Na noite de terça-feira (17), a Câmara dos Deputados finalizou a votação do PLP 68/2024, o projeto que regulamenta a Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023. O texto já havia passado pela casa antes de ir para o Senado, porém, com as alterações promovidas pelos senadores – 656 emendas incorporadas ao texto –, o […]
Sancionada a lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil
Foi publicada, na quinta-feira (12), a lei 15.042/2024 que cria o mercado de carbono regulado do Brasil, denominado Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (“SBCE”), que seguirá o modelo conhecido internacionalmente como cap and trade (limite e negociação). De acordo com o modelo, o regulador estabelece um teto máximo de emissões para determinados setores da economia, […]
Reforma Tributária: projeto de regulamentação é aprovado no Senado
O projeto de lei 68/2024, que regulamenta a incidência do IBS, CBS e IS na Reforma Tributária, teve tramitação encerrada nesta quinta-feira (12) no Senado Federal. Ao texto base, aprovado pela CCJ no final de quarta-feira (11), foram apresentadas mais de 200 emendas adicionais, algumas aprovadas e outras rejeitadas. A mais polêmica dentre estas foi […]
Marco Legal de Seguros estabelece novo padrão de transparência e eficiência
Publicada nesta semana, o Marco Legal de Seguros promete transformar o mercado de seguros no Brasil com a modernização das relações contratuais entre segurados e seguradoras. Com entrada em vigor prevista para dezembro de 2025, a legislação substitui normas do Código Civil e do decreto-lei 73/66. A nova lei tem como foco a transparência e […]
Empresas terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025
A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 27 de agosto de 2024. De […]