Marco Legal de Seguros estabelece novo padrão de transparência e eficiência
Publicada nesta semana, o Marco Legal de Seguros promete transformar o mercado de seguros no Brasil com a modernização das relações contratuais entre segurados e seguradoras. Com entrada em vigor prevista para dezembro de 2025, a legislação substitui normas do Código Civil e do decreto-lei 73/66. A nova lei tem como foco a transparência e […]
Empresas terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025
A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 27 de agosto de 2024. De […]
BC publica regras para a negociação das duplicatas escriturais
Após quase sete anos de espera, o Banco Central publicou, em 29/11/2024, a “Convenção entre entidades registradoras, depositários centrais e escrituradores” que estabelece as regras e os procedimentos operacionais necessários para o funcionamento do sistema eletrônico de negociação de duplicatas. Assinada por sete entidades registradoras do mercado (Cerc, Nuclea, B3, Tag, CRDC, Grafeno e Quicksoft), […]
Greve de auditores fiscais ameaça liberação de mercadorias e comércio
Os auditores fiscais federais brasileiros iniciaram uma greve nacional por causa de salários, de acordo com uma postagem no site do sindicato, avisando que a ação iniciada na terça-feira (26) duraria indefinidamente e incluiria um protesto em Brasília na próxima semana. A mobilização, que preocupa comerciantes de commodities agrícolas, importadores de bens de capital e […]
PR publica novas regras para as remessas interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade
Por meio do decreto 8.023/2024, o estado do Paraná regulamentou os termos do Convênio ICMS 109/2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, para assegurar o direito à transferência do crédito do ICMS relativo às operações e prestações anteriores. Com a publicação do decreto ficam estabelecidas três […]
Auditores fiscais realizam greve nacional; carregamentos podem ser afetados
Os auditores fiscais federais brasileiros iniciaram uma greve nacional por causa de salários, de acordo com uma postagem no site do sindicato, avisando que a ação iniciada na terça-feira duraria indefinidamente e incluiria um protesto em Brasília na próxima semana. A mobilização, que preocupa comerciantes de commodities agrícolas, importadores de bens de capital e agências […]
Greve de auditores fiscais no Brasil ameaça liberação de mercadorias e comércio
Os auditores fiscais federais brasileiros iniciaram uma greve nacional por causa de salários, de acordo com uma postagem no site do sindicato, avisando que a ação iniciada na terça-feira (26) duraria indefinidamente e incluiria um protesto em Brasília na próxima semana. A mobilização, que preocupa comerciantes de commodities agrícolas, importadores de bens de capital e […]
Ontier integra boutique penal, abre en Colombia Pérez & Co. y Martinelli suma socios
Ontier busca consolidarse en el área penal El despacho español integró a su connacional Bufete Trallero, con más de tres décadas de trayectoria en litigios complejos y resolución de conflictos empresariales, patrimonios y directivos en España, Europa e Iberoamérica y dirigida por Alfonso Trallero Masó, quien se une como socio junto a su equipo al […]
Imasul intensifica autuação por descumprimento da obrigatoriedade de logística reversa
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão responsável pela fiscalização e gestão ambiental do estado, intensificou autuações e aplicação de multas para as empresas que não cumprirem as diretrizes da logística reversa. As infrações podem resultar em penalidades financeiras que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme […]
Martinelli hires from Tauil & Chequer, EY and Motta Fernandes
Brazil’s Martinelli Advogados has expanded its tax, labour and employment practice areas by hiring lawyers from Tauil & Chequer Advogados in association with Mayer Brown, EY and Motta Fernandes Advogados as partners. The Highly Recommended rm announced the arrival of Bianca Rothschild and Bruno Frydman Menaged to its partnership in Rio de Janeiro on 19 […]