Entenda como funciona o processo administrativo sancionador aplicado pela ANDP

Com a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as regras para o cuidado no tratamento de dados pessoais ficam cada vez mais detalhadas, bem como os casos em que as empresas podem ser sancionadas em até R$ 50 milhões por infração. Para você ficar […]

Lei traz novas regras para proteção de nascentes

No dia 23 de agosto de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a lei 14.653, que dispõe sobre a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção das nascentes. A lei modificou um trecho da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais de modo que as áreas de preservação permanente […]

FGTS Digital: Conheça o cronograma de implementação

A implantação do FGTS Digital deve acontecer em janeiro de 2024. Todos os débitos com o FGTS mensais e rescisórios que tenham como referência o mês de janeiro/2024 deverão utilizar o FGTS Digital como meio para recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores. Calendário de implementação: 19/8/2023: Período de testes com as bases reais do eSocial. A […]

FEED & FOOD | Reforma tributária: As pectos relevantes para o cooperativismo

Fonte: Feed & Food | Publicado em 18/8/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Como amplamente divulgado, no dia 07/07 a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) e, uma vez concluída a tramitação, que agora segue para o Senado Federal, estaremos diante da maior transformação já vista no sistema tributário […]

COMPRE RURAL | Artigo cooperativismo e reforma tributária

Fonte: Compre Rural | Publicado em 17/8/2023 | Clique aqui e veja a publicação original No âmbito do agronegócio e, especialmente do setor cooperativista, o tema mereceu o acompanhamento próximo de toda a cadeia relacionada a este segmento. Como amplamente divulgado, no dia 07/07 a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) e, […]

Quais são as etapas de uma due diligence?

A Due Diligence vem ganhando notoriedade como um procedimento de conhecimento e mitigação de riscos, seja em operações envolvendo a aquisição e fusão de sociedades, em negócios imobiliários, e, ainda, em investigação interna em empresas que desejam diagnosticar irregularidades em atividades industriais e comerciais. Saiba mais: Due Diligence: conheça processo que reduz riscos e indica oportunidades em transações […]

Due Diligence: Conheça o processo que reduz riscos e indica oportunidades em transações empresariais

A expressão em inglês due diligence significa “devida diligência” ou “diligência prévia”. Refere-se a um procedimento de investigação que visa avaliar a situação jurídica, contábil, financeira, dentre outros aspectos, de um parceiro de negócio, fornecedor, prestador de serviço, sociedade em processo de fusão e aquisição (M&A) ou, até mesmo, de um imóvel. O procedimento destina-se […]

Episódio de Black Mirror alerta para os riscos da má gestão da privacidade

Imagine ter a vida inteira virando enredo de uma série. É exatamente isso o que acontece no primeiro episódio da 6ª temporada da série Black Mirror, que entrou para a lista de streamings no dia 15/06. Na trama, Joan é descrita como uma “mulher comum” que tem a própria privacidade invadida e a intimidade dramatizada em […]

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