Indefinição sobre ICMS afeta tributação de cooperativas
O STF decidiu que as transferências entre estabelecimentos de filiais não deveriam mais ser tributadas a partir de 01/01/2024. A decisão garantiu o direito à manutenção do crédito da cadeia anterior, visando resolver a problemática sobre as transferências. Embora tenha assegurado o direito a manutenção do crédito, as cooperativas precisam transferi-los para o estado destino, […]
LOGWEB | Reforma tributária em andamento deverá provocar vários efeitos na expansão do mercado logístico brasileiro
Legislação Fonte: Logweb | Publicado em 21/02/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Eduardo Rodrigues Melhado Junior, sócio responsável pelo Departa mento Tributário do Escritório Duarte e Tonetli Advogados, também lembra que no cenário atual, em muitos casos a definição do local para o desenvolvimento da operação logística não leva em consideração apenas a localização […]
5 informações que você precisa saber sobre a nova lei de licitações
A partir de 1º de janeiro de 2024, a Nova Lei de Licitações tornou-se de aplicabilidade obrigatória para todos os entes licitantes. Com isso, inúmeras novidades trazidas por ela impactam diretamente àqueles que possuem contratos com a administração pública, ou que pretendem estabelecer um contrato. Diante disso, daremos início a uma série de conteúdos feitos […]
5 Informações que você precisa saber sobre a nova LEI de licitações
A partir de 1º de janeiro de 2024, a Nova Lei de Licitações tornou-se de aplicabilidade obrigatória para todos os entes licitantes. Com isso, inúmeras novidades trazidas por ela impactam diretamente àqueles que possuem contratos com a administração pública, ou que pretendem estabelecer um contrato. Diante disso, daremos início a uma série de conteúdos feitos por especialistas do Martinelli Advogados […]
Estadão| Reforma tributária pode impactar dinâmica sucessória
O texto da reforma tributária, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro, altera a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o que deve impactar a dinâmica sucessória no Brasil. Tributo de competência estadual incidente sobre a transmissão de bens ou direitos ocasionados pela doação voluntária ou pelo falecimento de […]
Diário do comércio| Impactos da reforma tributária no agronegócio
Fonte: Diário do Comércio | Publicado em 3/12/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Após aprovação da reforma tributária no Senado Federal, o texto retorna para a Câmara dos Deputados em razão das alterações significativas que foram implementadas – ressalte-se que foram mantidos os avanços no sentido da simplificação do sistema tributário, da segurança jurídica […]
ANPD aplica sanções a infrações cometidas por dois órgãos públicos em outubro
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem demonstrando que está atenta às investigações dos processos administrativos instaurados para a apuração de infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com a primeira sanção aplicada a uma pessoa jurídica de direito privado em julho de 2023, três meses depois, a Autoridade Nacional publicou, em um mesmo mês, sanções aplicadas […]
Reforma tributária: as definições para cooperativas e agronegócio
O Senado Federal aprovou neste mês o texto da Reforma Tributária e, devido às alterações significativas, ele retornou à Câmara dos Deputados e deve ser submetido a votação novamente. A proposta vem para trazer simplificação ao sistema tributário, segurança jurídica e transparência. No conteúdo aprovado até o momento, as cooperativas e o agronegócio foram contemplados com algumas […]
O marco legal das garantias: Inovação legislativa e seus impactos jurídicos
O Governo Federal sancionou, no final do mês de outubro, a lei nº 14.711, que traz impactos expressivos na contratação de garantias imobiliárias em território nacional. A lei chamada de “Marco Legal das Garantias” está inserida em um contexto maior proposto pelo Governo Federal para tornar mais simples, eficiente e segura a concessão de crédito com garantias, o programa “Mais […]
FEED & FOOD | Mudanças na legislação do transporte de cargas afetam o agronegócio?
Fonte: Feed & Food | Publicado em 03/11/2023 | Clique aqui e veja a publicação original É sabido que o transporte via terrestre representa mais da metade do escoamento de grãos no Brasil. Somente nesta safra 23/24, devem ser colhidas 317,5 milhões de toneladas de soja, segundo a Conab, que passarão pelas estradas brasileiras. Mas a principal […]