G1 | Reforma Tributária: imposto sobre herança ou doação pode subir em 10 estados; entenda
Fonte: G1 | Publicado em 08/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original A reforma tributária sobre o consumo, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, pode elevar o imposto cobrado sobre heranças ou doações, conhecido como ITCMD ou ITCD, em dez estados do país. Isso acontece porque o texto da reforma estabelece que […]
Valor Econômico |Reforma pode redefinir rotas
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 28/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original A reforma tributária, aprovada depois de décadas de tentativas malsucedidas, promete finalmente descomplicar a cobrança de impostos no país – mas não livrará as empresas de rever continuamente sua estratégia logística até 2033, quando as novas regras entrarão plenamente em vigor. “Nesse […]
Martinelli apresenta relatório transparência
Conforme lei 14.611/2023, publicamos o Relatório de Transparência, com o objetivo de corrigir desigualdades de gêneros e garantir que os critérios de remuneração entre homens e mulheres sejam iguais. Abaixo o relatório das unidades de SC e RS: Saiba Mais
Projeto de LEI INSTITUI criminalização da corrupção privada
No dia 12 de março, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei 4.436/2020 que tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro, alterando o Código Penal para estabelecer pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para quem praticar o crime. De acordo com o projeto, o crime de corrupção privada ocorrerá: quando houver […]
AI ACT: Parlamento Europeu aprova regulação do uso de IA
Em votação histórica realizada no dia 13 de março, o Parlamento Europeu aprovou o AI Act, o primeiro conjunto de normas destinado a regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) dentro da União Europeia (UE). Esta aprovação representa um importante passo para assegurar uma adoção ética e responsável da IA, com implicações que vão além das fronteiras do […]
STJ conclui julgamento do teto da contribuição previdenciária para o Sistema S
Foi finalizado na tarde de quarta-feira (13), pela 1ª Seção do STJ, o julgamento do Tema 1079 que buscava definir se o limite de 20 salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de “contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros”, nos termos do art. 4º da lei 6.950/1981, com as alterações promovidas […]
Mudança sobre ITCMD na reforma tributária provoca corrida por planejamento sucessório
A aprovação da reforma tributária no Brasil está promovendo uma corrida dos contribuintes para fazer doações em vida e planejamentos sucessórios este ano. 2024 é visto como a última chance para aproveitar as regras vigentes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) antes das mudanças já aprovadas pelo Congresso Nacional. Em média, o […]
Lei de Licitações estabelece novos critérios para cooperativas
A Nova Lei de Licitações tornou-se de aplicabilidade obrigatória para todos os entes licitantes a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Com isso, inúmeras mudanças impactam diretamente àqueles que possuem interesse em firmar contratos com a administração pública, sobretudo, às cooperativas. Destaca-se que a lei 12.690/12 garante a participação das cooperativas em procedimentos […]
Indefinição sobre ICMS afeta tributação de cooperativas
O STF decidiu que as transferências entre estabelecimentos de filiais não deveriam mais ser tributadas a partir de 01/01/2024. A decisão garantiu o direito à manutenção do crédito da cadeia anterior, visando resolver a problemática sobre as transferências. Embora tenha assegurado o direito a manutenção do crédito, as cooperativas precisam transferi-los para o estado destino, […]
LOGWEB | Reforma tributária em andamento deverá provocar vários efeitos na expansão do mercado logístico brasileiro
Legislação Fonte: Logweb | Publicado em 21/02/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Eduardo Rodrigues Melhado Junior, sócio responsável pelo Departa mento Tributário do Escritório Duarte e Tonetli Advogados, também lembra que no cenário atual, em muitos casos a definição do local para o desenvolvimento da operação logística não leva em consideração apenas a localização […]