O impacto da Reforma Tributária na distribuição desproporcional de lucros
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que visa regulamentar a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) instituído pela Reforma Tributária, segue atualmente em tramitação no Senado Federal após ter a versão final aprovada pela Câmara dos Deputados em 30 de outubro de 2024, a qual modificou o texto-base previamente aprovado […]
Regramento do Fiagro entra em vigor em março
Entrou em vigor, em 3 de março de 2025, a regulamentação específica para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) criados a partir desta data e com prazo de adaptação estendido até 30 de setembro de 2025 para os que já se encontram em operação. O regramento foi estabelecido por meio da […]
Reforma Tributária: como será feita a tributação sobre serviços financeiros?
Além da tributação sobre serviços remunerados por tarifa ou comissão, serão tributados pelo IBS e pela CBS os serviços financeiros remunerados por margem (spread). Leia também: Reforma Tributária: quais serviços terão redução de alíquotas de IBS e CBS? Dentre os serviços financeiros abarcados pelo regime específico de tributação estão: Qual a base de […]
Representação Comercial: contrato robusto minimiza riscos trabalhistas e financeiros
A Representação Comercial exige contratos bem estruturados para evitar riscos trabalhistas e financeiros. A lei 4.886/65, que completa 60 anos neste ano e regula a atividade, estabelece direitos e deveres que devem estar claramente definidos no contrato para proteger a empresa representada contra passivos inesperados. Como funciona a contratação de um representante comercial? Um contrato […]
Reforma Tributária: quais serviços terão redução de alíquotas de IBS e CBS?
Os regimes diferenciados de tributação detalhados na reforma tributária envolvem a redução das alíquotas ou a concessão de créditos presumidos do IBS e da CBS aos adquirentes de determinados bens ou serviços ou de bens e serviços de fornecedores específicos. Leia também: Reforma Tributária: entenda como serão fixadas as alíquotas sobre combustíveis Uniformidade […]
Informativo Brasília | Fevereiro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Notícias Relevantes – Carf Atualização sobre a adesão dos Conselheiros representantes do Fisco à greve dos auditores fiscais da RFB; Carf cancela autuação de IRPJ e CSLL decorrente da glosa de despesas com variação cambial – Caso Martinelli; Acórdãos relevantes […]
Voluntary Disclosure on Tax Evasion
In Brazil, tax evasion is identified in cases where the taxpayer (i) generates the taxable event of a specific tax and evades its payment; and (ii) fails to pay the tax due to acts characterised by simulation, concealment, forgery, or other fraudulent actions. If detected by the tax authorities, tax evasion results in the issuance […]
Greve dos auditores fiscais ultrapassa 90 dias e gera prejuízos aos importadores e exportadores
A greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) já ultrapassa 90 dias e tem gerado impactos significativos no comércio exterior. A paralisação tem resultado em atrasos no despacho aduaneiro de importação e exportação, afetando o fluxo logístico e gerando custos adicionais para as empresas. Com a retenção de cargas nos portos e […]
Saúde mental é lei: 7 passos para se adequar à NR-1 atualizada
A partir de maio, as empresas precisarão se adequar à nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece os fundamentos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e, agora, inclui diretrizes específicas para fatores de risco psicossociais. “A nova NR-1 determina que os empregadores identifiquem e mitiguem riscos que possam gerar transtornos mentais, como metas […]
Reforma Tributária: entenda como serão fixadas as alíquotas sobre combustíveis
O tópico abrange todos os combustíveis atualmente existentes e outros que venham a ser definidos e autorizados pela ANP. Leia também: Reforma Tributária: como ficam as importações? Qual a base de cálculo? A quantidade de combustível objeto da operação. Como serão fixadas as alíquotas? Serão de incidência monofásica, uniformes em todo o […]