Entenda a importância do estatuto social das cooperativas
Por definição legal, as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e naturezas jurídicas próprias, constituídas com a finalidade de prestar serviços aos próprios associados. A adesão às cooperativas é realizada de forma voluntária, desde que o interessado concorde com o propósito da cooperativa, assuma as responsabilidades como membro e preencha todos os requisitos técnicos para tanto. […]
Compliance como ferramenta de gestão de riscos de terceiros nas cooperativas
Toda organização – inclusive uma cooperativa – precisa contratar terceiros para operar. Após a pandemia, as organizações têm optado cada vez mais pela contratação de profissionais terceiros especializados para o desempenho de algum serviço específico – observa-se o aumento na contratação de desenvolvedores e programadores, por exemplo: os negócios como um todo estão cada dia mais digitalizados, mas […]
Novas regras de preços de transferência impactam cooperativas com presença no exterior
A Medida Provisória 1.152/2022, publicada em 28 de dezembro, traz um impacto às cooperativas que atuam com presença no exterior. A MP impacta diretamente a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) ao analisar operações realizadas entre empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico. No […]
Conheça medidas para proteção de propriedades rurais
O agronegócio brasileiro tem sido o grande diferencial na economia brasileira, fornecendo alimento não só aos brasileiros, mas também para outras nações. Há quem defenda ainda que, em um curto espaço de tempo, será o grande celeiro do mundo na produção de alimentos. Isso é fruto do bom uso das propriedades rurais, cumprindo assim a função social […]
ICMS: Julgando modulação da ADC 49, STF tenta conter guerra de crédito fiscal
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 4/9/2017 a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, proposta pelo estado do Rio Grande do Norte objetivando a declaração de constitucionalidade acerca da incidência do ICMS nas operações de transferência de mercadoria, disposta nos artigos 11, §3º, II, 12, I, no trecho “ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular”, e 13, § 4º, da LC Federal 87/1996 (Lei Kandir). O […]
Dispute Boards: Uma alternativa para solução de conflitos sem judicialização
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que, em 2021, foi constatado um aumento do estoque de processos no Brasil. O saldo é negativo: enquanto 26,9 milhões de processos foram baixados, aproximadamente 27,7 milhões foram protocolados, restando um passivo de 800 mil processos. O que se vê é um Poder Judiciário sufocado pela alta distribuição de demandas. Em contrapartida, […]
STJ decide que produtos agrícolas não são bens de capital essencial à atividade empresarial
Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou o entendimento anterior e considerou que os produtos agrícolas não são bens de capital e essenciais ao funcionamento da atividade empresarial. Isso pois definiu que os bens de capitais são aqueles necessários à manutenção da atividade produtiva como, por exemplo, as máquinas, colheitadeiras, tratores e silos. A decisão também […]
Ativos florestais: Fique atento aos cuidados específicos exigidos nesse tipo de aquisição
O conceito de ativos florestais surgiu na década de 1980 nos Estados Unidos, e designa a aquisição de extensas áreas florestais para fins de plantio, colheita e corte da madeira produzida em determinado espaço de área e tempo. Na década de 1990, o Brasil, buscando o equilíbrio financeiro e usufruindo do solo fértil e clima propício, avançou […]