LEI QUE VEDA INCIDÊNCIA DE ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE FILIAIS É SANCIONADA
O Presidente da República sancionou na sexta-feira (29), a Lei […]
NOVA RESOLUÇÃO REGULAMENTA CONCEITOS DE ENTIDADE DE INVESTIMENTO E DE DIREITOS CREDITÓRIOS
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, no último dia 21 […]
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR COOPERATIVAS É OBJETO DE PROJETO DE LEI NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei n.º 1.303/2022 para permitir as cooperativas explorarem serviços de telecomunicações
COOPERATIVAS PODEM ADERIR AO PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
O Governo Federal anunciou a possibilidade de regularização tributária de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB.
DEZ ANOS DA LEI ANTICORRUPÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE NAS COOPERATIVAS
A Lei Anticorrupção trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção. Leia Mais!
COOPERATIVAS PODEM DEIXAR DE TRIBUTAR ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE FILIAIS
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 116/23 que agora segue para sanção presidencial. Leia Mais!
RECUPERA MAIS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA APROVA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA DÉBITOS DE ICMS
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na terça-feira (19), […]
ESTADO DO PARANÁ PUBLICA LEI QUE MAJORA A ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS E REVOGA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO FISCAL
Em 14/12, o Estado do Paraná publicou a lei n° […]
NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE FILIAIS: CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Em 5/12, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de […]
GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI QUE TRIBUTA INVESTIMENTOS EM OFFSHORES E FUNDOS EXCLUSIVOS
A lei 14.754/23, publicada no Diário Oficial da União de […]
