O impacto da Reforma Tributária na distribuição desproporcional de lucros
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que visa regulamentar a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) instituído pela Reforma Tributária, segue atualmente em tramitação no Senado Federal após ter a versão final aprovada pela Câmara dos Deputados em 30 de outubro de 2024, a qual modificou o texto-base previamente aprovado […]