Lei antidesmate da UE faz exportadores e importadores acelerarem negociações
A proximidade da entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) e as incertezas sobre a efetivação da mudança têm provocado uma antecipação da comercialização de commodities agropecuárias, como café e carne bovina. O movimento pode provocar um aperto na logística portuária no fim do ano. A lei exige […]
Para advogado, reoneração da folha exigirá negociação entre empresas
A publicação da lei 14.973/24, com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que mantém a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2024 e estabelece a reoneração gradual de 17 setores econômicos e de municípios de pequeno e médio porte a partir de 2025, não deverá encerrar a […]
Martinelli apresenta relatório de transparência
Conforme lei 14.611/2023, publicamos o Relatório de Transparência, com o objetivo de corrigir desigualdades de gêneros e garantir que os critérios de remuneração entre homens e mulheres sejam iguais. Abaixo o relatório das unidades de SC e RS: Acesse aqui
Justiça do MS concede primeira liminar para exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
Decisões foram obtidas com apoio do Martinelli Advogados para indústria de plásticos do MS. A mesma decisão foi concedida para uma cooperativa agrícola do Paraná Uma importante decisão favorável da Justiça revertendo a cobrança do PIS e da Cofins sobre créditos presumidos e outorgados de ICMS foi obtida ontem (09/09) pelo Martinelli Advogados, um dos principais […]
Atualização pode reduzir alíquota de impostos na venda de imóveis
Empresas e pessoas físicas proprietárias de imóveis agora têm a possibilidade de reduzir o valor do imposto a ser pago na venda do bem. Publicada pelo governo federal, a lei 14.973 prevê, entre outros pontos, a atualização de valor de bens imóveis, com incidência de ganho de capital, e alíquotas proporcionalmente menores do que as […]
Lei altera regras do adicional da Cofins-Importação
Foi publicada na segunda-feira (16), a lei 14.973 que, além de tratar das regras relativas à desoneração da folha de pagamento, altera as regras a serem aplicadas na importação de produtos sujeitos ao adicional da Cofins-Importação. Nos termos do art. 2º da nova legislação, o adicional da Cofins-Importação, fica alterado da seguinte forma: Alíquota de […]
Espírito Santo recebe o evento IBGC Conexão Governança
No dia 17 de setembro, o núcleo Espírito Santo do IBGC promoveu no Hotel Senac Ilha do Boi, em Vitória, o “Conexão Governança Espírito Santo – Governança na prática, resultados e cases de sucesso”, uma manhã de debates que teve a curadoria da coordenação da regional. que definiu temáticas como o papel fundamental do conselho, […]
Vale-pedágio: atenção redobrada às novas regras
O vale-pedágio, instituído pela lei 10.209/01, desonera caminhoneiros autônomos ao assegurar que o custo do pedágio não seja incluído no valor do frete. O embarcador que descumprir a norma pode ser multado e obrigado a indenizar o transportador com o valor equivalente ao dobro do frete, conforme entendimento do STF, que garante a aplicação integral […]
Drones terão alíquota zero de Imposto de Importação
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) reclassificou os drones de câmeras fotográficas digitais, como considerava a Fazenda Nacional, para veículos aéreos não tripulados. Com a decisão, passa a valer a alíquota zero de Imposto de Importação(II) e 10% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos, diferente da tributação aplicada a câmeras […]
Drones são classificados no Carf como veículos aéreos não tripulados e isso impacta na tributação; entenda
O Martinelli Advogados obteve uma vitória inédita no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) sobre a classificação fiscal de drones como veículos aéreos não tripulados e não como câmeras fotográficas digitais, conforme considerou a Fazenda Nacional. Com este entendimento a favor do contribuinte, passa a valer a alíquota zero de Imposto de Importação e […]