Fator Brasil | Decisão do STF sobre contribuição assistencial sindical
Fonte: Fator Brasil | Publicado em 02/11/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Traz insegurança jurídica para empresas e trabalhadores. Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, que era facultativa, mas não define prazos, valores e formas do funcionário se opor. Trabalhadores e empresas de todo o Brasil serão impactados com a decisão do STF (Supremo […]
AGRO.MT | Regime aduaneiro pode beneficiar o AGROAGRO.MT
Fonte: Agro.MT | Publicado em 07/11/2023 | Clique aqui e veja a publicação original O agronegócio responde por 23,65% da arrecadação tributária do Brasil, e os impostos relacionados ao setor podem beneficiar empresas exportadoras por meio do regime aduaneiro especial chamado “drawback”. Esse regime permite a suspensão ou isenção de impostos na aquisição de insumos, tanto importados […]
FEED & FOOD | Mudanças na legislação do transporte de cargas afetam o agronegócio?
Fonte: Feed & Food | Publicado em 03/11/2023 | Clique aqui e veja a publicação original É sabido que o transporte via terrestre representa mais da metade do escoamento de grãos no Brasil. Somente nesta safra 23/24, devem ser colhidas 317,5 milhões de toneladas de soja, segundo a Conab, que passarão pelas estradas brasileiras. Mas a principal […]
Cartórios com você | PEC corrige anomalia em que brasileiros perdiam nacionalidade ao adquirir outra cidadania
Fonte: Cartórios com Você | Publicado em julho a setembro de 2023 | Clique aqui e veja a publicação original Em 2007, em Newton Falls, um vilarejo com pouco mais de 5 mil habitantes em Ohio, nosEstados Unidos, foi encontrado o corpo do major Karl Hoerig, da Força Aérea norte-americana. Veterano das guerras do Afeganistão […]
TV CULTURA | Reforma tributária: Imposto seletivo em discussão no Senado
Fonte: TV Cultura | Publicado em 04/11/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Em entrevista para a TV Cultura, a advogada e sócia do Contencioso Tributário do Martinelli Advogados em São Paulo, Camila Lotito, comenta as dúvidas que seguem em aberto quanto a aplicação do imposto seletivo, previsto na proposta de Reforma Tributária em tramitação, […]
AGROLINK | Lei dos caminhoneiros já impacta o agro
Fonte: Agrolink | Publicado em 27/10/2023 | Clique aqui e veja a publicação original O transporte terrestre é responsável por mais de 50% do transporte de grãos no Brasil. Na safra 23/24, espera-se colher 317,5 milhões de toneladas de soja. O Supremo Tribunal Federal (STF) debateu recentemente a Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103/15) e fez mudanças significativas. […]
Decreto traz novas regras para vale refeição e vale alimentação
O Decreto 11.678/23 trouxe mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador. O texto altera parcialmente o Decreto 10.854/2021, que regulamenta o PAT, incluindo questões relacionadas à portabilidade do vale refeição e vale alimentação, vedações operacionais, entre outros temas relacionados ao PAT. Com as mudanças, as cooperativas beneficiárias do PAT deverão dispor de programas destinados a promover e monitorar a saúde e aprimorar a […]
VALOR | Entenda como a reforma tributária pode impactar o meio ambiente
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 30/10/2023 | Clique aqui e veja a publicação original O texto da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 45/2019 aprovado na Câmara dos Deputados deu tons verdes à reforma tributária. Após a apresentação do parecer pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na quarta-feira, a redação final ainda está […]
Drawback | O que é? Como funciona?
O Drawback é um regime aduaneiro especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 37/1966 (art. 78) e aprimorado por diversas normas posteriores, que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos, importados ou adquiridos no mercado interno, e empregados na industrialização de produtos exportados. O Drawback funciona como incentivo às exportações, pois possibilita a redução da carga […]
VALOR | Saneamento: Empresas querem inclusão em regime diferenciado
Fonte: Valor | Publicado em 20/10/2023 | Clique aqui e veja a publicação original A ausência do saneamento básico entre os regimes diferenciados apresentados na Reforma Tributária, prevendo alíquota zerada ou redução de 60%, tem mobilizado o setor. Caso não tenham o benefício, companhias dizem ser necessário reduzir em cerca de 40% os investimentos na universalização dos […]