Greve de conselheiros do Carf desacelera pautas de julgamento
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que começou em novembro de 2024, tem gerado impactos significativos no funcionamento do Carf, especialmente nas primeiras sessões deste ano. Desde o retorno do recesso em janeiro, o movimento ganhou força com a adesão de um número significativo de conselheiros representantes da Fazenda, levando ao esvaziamento das […]
Transação Tributária: PGFN prorroga modalidades de transação por adesão
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou dois novos editais que trazem importantes mudanças quanto a transação tributária federal. Os Editais 01 e 02, publicados em janeiro, não só prorrogam o prazo para adesão a transação dos editais de novembro do ano passado, como também ajustam a trava dos débitos passíveis de serem incluídos na […]
TAT-SC amplia direito ao aproveitamento de créditos de ICMS sobre material intermediário
Na tarde de ontem (3), a Primeira Câmara do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT-SC), por maioria de votos, afastou a classificação de uso e consumo atribuída pela fiscalização a materiais intermediários adquiridos por contribuinte catarinense. O provimento foi dado ao recurso ordinário apresentado por uma empresa siderúrgica do estado que contou com o […]
Informativo Brasília | Janeiro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Notícias Relevantes – Carf Inclusão e garantia de direitos sociais; Harmonização do calendário de sessões com o recesso jurídico; Súmulas Carf; Carf valida a exclusão de subvenções – Caso Martinelli; Acórdãos relevantes – Carf Obrigatoriedade de arbitramento do lucro quando […]
Regulamentação do mercado de carbono no Brasil é ponte para oportunidades locais e globais
No dia 12 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.042, que regula o Mercado de Carbono no Brasil e estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Este marco legal cria um ambiente regulatório robusto para a gestão e comercialização de […]
Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais – Reflexões e Desafios de 2025
O Dia Internacional da Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, celebrado neste dia 28 de janeiro, é uma data dedicada à conscientização sobre a importância da privacidade e da segurança de informações pessoais no mundo digital. Criada pelo Conselho da Europa em 2006, a iniciativa tem como objetivo promover o diálogo global sobre boas práticas, […]
Siscred: o que é? Como funciona? Quem pode se habilitar?
Você sabia que empresas estabelecidas no estado do Paraná têm uma boa oportunidade para transferência de créditos de ICMS? Isso é possível por meio do Siscred, um sistema criado para possibilitar a negociação de créditos devidamente fiscalizados e homologados pelo fisco paranaense. O que é o Siscred? O Siscred é um sistema eletrônico de […]
Veja quais fundos de investimento serão taxados com a reforma tributária
BRASÍLIA – Sancionada na última semana, a regulamentação da reforma tributária estipula regras que farão com que sejam tributados os fundos de investimentos imobiliários do tipo “tijolo” – ou seja, os que investem em aluguéis e na compra e venda de imóveis – e os do agronegócio (Fiagro), o que pode interferir na rentabilidade de […]
FEMUSC Jovem celebra 10 anos de formação musical gratuita para adolescentes
Em 2025, o FEMUSC Jovem, parte do Festival de Música de Santa Catarina, comemora 10 anos de história. Voltado para adolescentes de 13 a 18 anos com experiência prévia em música, o projeto oferece uma imersão intensiva no aprendizado instrumental e na prática orquestral, com atividades diárias no SESC Jaraguá do Sul (SC). O programa […]
Governo de São Paulo fixa alíquota de ICMS para bares e restaurantes
Foi publicado, na última semana, o decreto 69.314 que oficializa o acordo celebrado entre o governo do estado de São Paulo e representantes do setor de alimentação para que o ICMS, até então cobrado no percentual de 3,2%, seja fixado em 4%. Conforme a nova redação trazida pelo decreto, o contribuinte do ICMS que exercer […]