Foram abertas em 21 de novembro as inscrições para o programa Empresa Pró-Ética 2022-2023, aplicável também às cooperativas. O cronograma previsto para todas as etapas do reconhecimento já foi publicado e deve seguir desta forma:
| Cronograma | Etapa |
| Novembro/2022 | Abertura das inscrições |
| Janeiro/2023 | Encerramento das inscrições |
| Fevereiro/2023 | Análise de admissibilidade |
| Março/2023 | Fase recursal da admissibilidade |
| Março a Agosto/2023 | Avaliação dos programas de integridade |
| Setembro a Outubro/2023 | Fase recursal |
| Novembro/2023 | Comunicação do resultado das avaliações às empresas |
| Dezembro/2023 | Divulgação das Empresas Pró-Ética 2022-2023 |
Para que você entenda as vantagens e objetivos por trás desta premiação, a equipe do Martinelli Advogados preparou algumas respostas às perguntas mais comuns sobre o tema:
O que é o Pró-Ética?
Instituído em 2010, o Pró-Ética é uma premiação da Controladoria Geral da União (CGU) – de reconhecimento internacional pela OEA, pela OCDE e pelo UNODC – que busca incentivar empresas e cooperativas brasileiras e multinacionais que atuam no Brasil a implementar, de forma voluntária, medidas para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção e fraude, bem como para promover uma cultura organizacional de integridade.
O Pró-Ética une esforços dos setores público e privado com o objetivo de promover um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente. É um incentivo, por meio do reconhecimento público, para a adoção voluntária de medidas de integridade por empresas e cooperativas.
Quais os objetivos do Pró-Ética?
- Conscientizar empresas e cooperativas sobre o relevante papel delas no enfrentamento da corrupção ao se posicionarem afirmativamente pela prevenção e pelo combate de práticas ilegais e antiéticas e em defesa de relações socialmente responsáveis;
- Reconhecer as boas práticas de promoção da integridade e de prevenção da corrupção em empresas e cooperativas;
- Reduzir os riscos de ocorrência de fraude e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado;
- Contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de integridade no ambiente corporativo brasileiro, tornando-o mais íntegro, ético e transparente, sobretudo nas relações que envolvam a administração pública.
Quais os benefícios de uma cooperativa em ser reconhecida como Pró-Ética?
- Ampla divulgação do nome da organização e publicidade positiva;
- Utilização da marca pelas empresas premiadas;
- Melhor classificação de risco em operações de crédito junto a instituições financeiras;
- Prevenção e detecção de riscos regulatórios, proteção contra perdas, fraudes e abusos, proteção da marca, imagem e reputação advindos da manutenção do programa de compliance;
- Maior confiabilidade e valor ao mercado que, cada dia mais, se preocupa – por razões de valores, gestão de riscos e imagem – em fazer negócios com quem está comprometido verdadeiramente com a ética;
- Reconhecimento pela CGU de que a empresa implementa medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude;
- As organizações avaliadas recebem um valioso relatório com análise do Programa de Integridade.
Cooperativas interessadas no pleito da certificação do Pró-Ética têm buscado apoio em parceiros especializados com histórico em certificações de integridade que possam oferecer assessoria em:
- Diagnóstico do cenário do programa de compliance da organização;
- Desenvolvimento de recomendações personalizadas e planos de ação para aperfeiçoamento do programa de compliance;
- Realização de treinamentos para colaboradores;
- Implementação/avaliação do canal de denúncias e análise dos processos de recebimento e tratamento das denúncias;
- Elaboração de dossiês e envio à comissão do Pró-Ética para análise.
*Vanessa Lima Nascimento, advogada especialista em Compliance. Com colaboração de Matheus Mendonca Ribeiro Nepomuceno.
