A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná publicou em abril deste ano a Resolução Sefa 320/2022, que dispõe sobre a autorização de transferência de créditos habilitados no Siscred, pertencentes às cooperativas paranaenses, em contrapartida à construção de usinas de energias renováveis.
Em síntese, destacamos as seguintes alterações trazidas pela Resolução:
- Prorrogação do prazo para 30/06 para apresentação de requerimento pelas cooperativas que manifestarem interesse no enquadramento no programa, listando a quantidade de usinas que desejam construir, observando a modalidade de geração de energia e a potência instalada;
- Postergada para 30/06 a destinação a cada interessado da parcela que será considerada a pertinente participação no volume de créditos já habilitados no Siscred, caso a somatória dos valores dos pedidos ultrapasse o valor de R$ 250 milhões;
- Alteração nos valores dos créditos passíveis de transferência que deverão estar previamente habilitados no Siscred, determinado por modalidade de geração de energia e por potência instalada:
| Tipo de usina | Capacidade da usina (MW) | Valor de investimento atribuído para a construção de cada usina/valor a ser transferido por usina (R$) |
| Biomassa | 0,05 | 367.000 |
| 0,075 | 550.000 | |
| 1 | 9.000.000 | |
| 5 | 40.000.000 | |
| Fotovoltaica | 0,05 | 333.000 |
| 0,075 | 500.000 | |
| 1 | 6.000.000 | |
| 5 | 30.000.000 |
Assim, o movimento segue as alterações do Programa Paraná Competitivo visando o fomento da diversificação de fontes de energias, amplia o prazo de adesão e acrescenta valor e capacidade à usina, a fim de que se estenda a oportunidade ao máximo de cooperativas possíveis, pensando no aumento da atividade do Setor de Energia.
Cabe destacar, porém, que não foram feitas modificações nos demais requisitos abordados pela Resolução SEFA 39/2022 (montante global para transferências a terceiros, investimento empregado provenientes de fornecedores paranaenses, apresentação do Termo de Acesso à rede de distribuição e reinvestimento no Estado).
