A agroindústria é um dos mais importantes ramos de produção da economia brasileira, responsável por quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e aproximadamente 50% das exportações brasileiras. Via de consequência, em paralelo ao crescimento da importância e magnitude do setor, cada vez mais se exige das empresas e cooperativas do ramo a responsabilidade de oferecer bons exemplos e de ser modelos de conduta contra a corrupção, práticas ilícitas de lavagem de dinheiro e ações que vão de encontro à livre concorrência.
Pensando nisso, foi lançado pela Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas (UN Global Compact) em abril de 2022 o Guia de Boas Práticas Anticorrupção da Agroindústria, que busca consolidar princípios fundamentais, estimular relações transparentes com o poder público, incentivar o setor a negociar em ambientes cada vez mais íntegros e principalmente atrair a atenção de toda a cadeia de valor da agroindústria para a adoção de ações que promovam a ética e a integridade.
Produzido por 17 empresas do setor agroindustrial, o material foi elaborado em conjunto por 44 membros da Ação Coletiva do Setor da Agroindústria, o que demonstra um esforço coletivo, no qual estratégias e metas claras foram definidas, visando mudanças impactantes no ambiente de negócios.
O guia é dividido em oito itens, que representam os principais pontos de atenção no que tange à ética e integridade, que são:
- Relacionamento com o Poder Público e Instituições Internacionais;
- Combate à Corrupção, à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo;
- Meio Ambiente, Responsabilidade Social, Governança Corporativa e Direitos Humanos;
- Defesa da Livre Concorrência;
- Conflito de Interesses;
- Doações e Patrocínios;
- Brindes, Presentes e Hospitalidades;
- Medidas para Prevenção, Detecção e Correção.
Em cada um desses itens, inseriu-se o conceito do princípio ético, a importância da sua observância no contexto da agroindústria e exemplos de boas práticas que devem ser tomadas pelas empresas e cooperativas, buscando tornar o ambiente de negócios mais íntegro e seguro.
O guia ressalta ainda a importância do compromisso das empresas e cooperativas em adotar estratégias de ESG (Ambiente, Social e Governança), que englobam a preservação do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais, a gestão consciente e íntegra, e a melhoria da governança corporativa na agroindústria.
Além disso, as ações descritas no Guia visam reforçar as medidas esperadas das empresas e cooperativas, bem como evitar a aplicação das sanções previstas nas legislações aplicáveis, sejam elas nacionais, como a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei 12.846/2013), ou internacionais, como a Lei de Práticas Anticorrupção no Exterior (FCPA – Foreign Corrupt Practices Act) e a Lei do Suborno do Reino Unido (UK Anti-Bribery Act).
Com a adoção das boas práticas de integridades, espera-se fortalecer as estruturas de negócios e dar transparência à sociedade acerca das práticas do setor, gerando mais confiança e crescimento à agroindústria e tornando-a ainda mais competitiva, atrativa e sustentável.
Contudo, deve-se destacar que o Guia serve como uma espécie de norte à adoção das melhores práticas, que só se mostram efetivas se forem consideradas as características particulares de cada negócio.
Clique no botão abaixo e acesse o guia:
João Henrique Teixeira de Andrade, advogado cível do Martinelli Advogados
